OAB Paraná realiza blitz no aeroporto Afonso Pena para orientar passageiros sobre seus direitos

Não há previsão legal para pedido de reconsideração das decisões colegiadas

Ausência de procurador do INSS em audiência não enseja a necessidade de nova convocação

Universo dos alcançados pelo auxílio-reclusão se baseia no critério da seletividade para apurar a efetiva necessidade do beneficiário

TJ-DFT decide que partido político não pode cobrar multa por desfiliação

Mantida condenação de ex-marido que ameaçou vítima por fim do relacionamento

Apreensão e perícia são prescindíveis para majorante de arma de fogo

Justiça condena demandante por litigância de má-fé

Administradora de cartões de crédito das lojas Renner terá de indenizar cliente por cobrança indevida

Homem que recebeu descarga elétrica ao esbarrar em fio desencapado será indenizado

Garoto esgoelado por segurança de shopping center receberá indenização de R$ 10 mil

Liminar bloqueia bens de ex-diretor da Dersa

Passageira de ônibus que teve vértebra quebrada dentro do veículo será indenizada

Justiça condena caminhoneiro por atropelamento de frentista em posto de combustíveis

Colóquio de Direito Imobiliário e Urbanístico será de 21 a 24 de agosto em Londrina

Nova fase da Zelotes investiga prejuízo de R$ 650 milhões ao Erário

Confira os horários das blitze da OAB nos aeroportos do Brasil

Magistrados ajuízam ação para que Congresso Nacional vote revisão do subsídio de ministros do STF

Diretórios nacionais de partidos políticos não podem ser responsabilizados por dívidas contraídas por diretórios municipais

Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

Anulada sentença que julgou improcedente pedido de revisão de indenização com base em progressão funcional de anistiado

TRF4 não conhece embargos de declaração em exceção de suspeição contra juiz Sérgio Moro

Garantida a permanência de aluna que apresentou certificado de conclusão do ensino médio após sua matrícula

Doença preexistente ao ingresso no RGPS impede a concessão de aposentadoria por invalidez

Justiça nega indenização a estudante que não teve êxito em transferência de faculdade

Mulher será indenizada por lesões causadas por creme depilatório

Banco deve indenizar por assalto

Pais de estudante que faleceu em acidente na Mogi-Bertioga serão indenizados

Município e Mutirama terão de indenizar estudante atingido por painel do brinquedo Bicho da Seda