Juiz deve respeitar limites do CPC para fixar honorários de sucumbência, decide STJ
19/04/2018
Pagamentos extras a juízes dependem de autorização do CNJ
19/04/2018
Detran-RS não é responsável por parcelas devidas a vigilante por prestadora de serviços
19/04/2018
Gráfica é condenada por contratar detentos acima do limite previsto em lei
19/04/2018
TRF4 nega outros dois embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Lula
19/04/2018
Tribunal garante à estudante gestante o direito ao regime de exercícios domiciliares
19/04/2018
Aluno de curso de pós-graduação não pode sofrer penalidades pedagógicas em face de sua inadimplência
19/04/2018
Supermercado deverá indenizar cliente ofendido por funcionárias
19/04/2018
Desvio dos joelhos de candidato ao cargo de carteiro não é fator impeditivo para o exercício da função
19/04/2018
Homem é condenado por ameaçar menor com fotos íntimas
19/04/2018
Acidente por má conservação de via pública gera dever de indenizar
19/04/2018
Município terá de indenizar homem que teve imóvel invadido após pavimentação asfáltica
19/04/2018
Clube é condenado por negar vínculo empregatício de ex-funcionário
19/04/2018
Impedida de cantar após acidente de ônibus, corista será indenizada
19/04/2018
Atraso em voo gera sentença indenizatória
19/04/2018
Jornalista receberá indenização de fabricante de produto de emagrecimento
19/04/2018
Escola terá de pagar indenização por tombo na quadra interna
19/04/2018
STJ: Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
18/04/2018
Está no site a edição de abril da Revista da Ordem
18/04/2018
OAB recomenda assistência de Seccionais a advogados processados por contratação sem licitação
18/04/2018
STJ: Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
18/04/2018
Sistema SEEU, criado no Paraná, é cada vez mais utilizado no País
18/04/2018
Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
18/04/2018
Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volante
18/04/2018
Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente
18/04/2018
Paciente que ficou com metal no joelho após cirurgia será indenizado por danos morais
18/04/2018
Candidata ao cargo de escrivã da Polícia Federal não consegue afastar a exigência do exame de aptidão física prevista no edital do concurso
18/04/2018
TST anula cláusulas que impediam terceirização em condomínios
18/04/2018
Instituição financeira indeniza cliente por fraude
18/04/2018
Falta de bebidas em camarote gera dever de indenizar
18/04/2018