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Artista será indenizado por reprodução não autorizada de desenhos artísticos do alfabeto Libras
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Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo
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Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso
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Produtor rural consegue que ex-gerentes sejam ouvidos como testemunhas em processo movido por empregado
15/04/2018
Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno
15/04/2018
TRF4 nega recurso e Leo Pinheiro terá que pagar multa e custas processuais
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Mantida condenação a homem que usufruía de forma indevida benefício previdenciário após óbito da segurada
15/04/2018
TRF4 garante bomba infusora de insulina a menino com diabetes
15/04/2018
Produtor rural é responsabilizado por queimar floresta nativa
15/04/2018
Município conceituado como City Gate não tem direito à compensação financeira pela exploração de gás natural
15/04/2018
Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por danos materiais para apicultor
15/04/2018
Seguradora deve pagar R$ 150 mil por invalidez parcial de segurado
15/04/2018
Concessionária de energia indeniza por danos morais ambientais
15/04/2018
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15/04/2018
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Lei que obriga divulgação de lista de exames médicos é constitucional
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13/04/2018
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13/04/2018
Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária
13/04/2018
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Homem que ofendeu promotor de Justiça durante julgamento é condenado por desacato
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