Fraudulenta alienação de bem do devedor após inscrição do crédito tributário em dívida ativa
04/07/2017
Plano de saúde é obrigado a fornecer tratamento de distúrbio do sono
04/07/2017
Estado deve indenizar mãe que teve filho linchado e morto em delegacia
04/07/2017
Justiça determina alteração de prenome e gênero de transexual em documento de identidade
04/07/2017
Loja de Departamentos é condenado por inclusão de consumidor em serviço de proteção ao crédito
04/07/2017
TJ-SC reconhece uso simulado de ação por advogados e partes e impõe condenação por má-fé
04/07/2017
Companhia aérea é condenada a pagar indenização por danos morais por extravio de bagagem
04/07/2017
Uso de foto de carro sinistrado em campanha de trânsito não abala honra do seu dono
04/07/2017
Arraiá da OAB Londrina será no próximo dia 15
04/07/2017
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-Londrina realiza II Ciclo de Palestras
03/07/2017
Mulheres estudam mais, mas ganham menos
03/07/2017
Paraná tem participação ativa no II Colégio dos Secretários-Gerais da OAB
03/07/2017
STJ: Turma considera má valoração de provas e afasta indenização por morte de bebê
03/07/2017
Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa
03/07/2017
Atividade de borracheiro é considerada de risco e trabalhador acidentado será indenizado
03/07/2017
Cruzeiro F. C. é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino
03/07/2017
INSS é condenado a indenizar mãe de segurado que faleceu após ter auxílio-doença negado
03/07/2017
TRF4 garante rematrícula de universitária que tem condição de cotista contestada
03/07/2017
Apreço sentimental e baixo valor econômico de bens apreendidos não justificam restituição
03/07/2017
Viúva de ex-ferroviário tem que dividir pensão com filha do falecido
03/07/2017
Mala de idosa destruída em aeroporto gera indenização
03/07/2017
TJ-DFT: Turma matém condenação de telefônica por excesso de envio de mensagens publicitárias
03/07/2017
Justiça condena município por construir bueiro inadequado e prejudicar dona de casa
03/07/2017
Pousada deve indenizar hóspede picado por escorpião
03/07/2017
Empresa de ônibus terá de indenizar mecânico atropelado em rodovia
03/07/2017
Médico e hospital são condenados por perfuração em útero de paciente
03/07/2017
Médico é condenado a pagar indenização por erro em diagnóstico
03/07/2017
Justiça autoriza mulher a doar rim a pessoa de seu convívio
03/07/2017
Para TJ-SC, imagem de beata em logomarca de Imaruí não fere caráter laico do Estado
03/07/2017
Danceteria pagará dano moral coletivo por descaso com a segurança de frequentadores
03/07/2017