Laboratório terá de pagar R$3 milhões por prática de pejotização
29/06/2017
Casamento cancelado: noiva é indenizada por falhas na organização da festa
29/06/2017
Justiça suspende exigibilidade de contribuição sobre folha de salários de empresa
29/06/2017
Editora é obrigada a disponibilizar revistas para consumidor completar kit planetário
29/06/2017
Justiça nega pedido de indenização contra militante político por postagem no Facebook
29/06/2017
Motorista que invadiu a preferencial deve pagar indenização e pensão vitalícia a vítima
29/06/2017
Empresa deve pagar R$ 160 mil de indenização por vender mesmo terreno para dois clientes
29/06/2017
Empresa de bioenergia terá de indenizar casal que sofreu acidente de trânsito
29/06/2017
Engenheiro terá de ressarcir seguradora por risco de desabamento de imóvel
29/06/2017
Estado terá de indenizar proprietárias de terra que tiveram área pavimentada indevidamente
29/06/2017
Livrarias da CAA-PR terão nova administração a partir de julho
28/06/2017
OAB fará campanha de conscientização sobre publicidade direcionada a crianças
28/06/2017
STJ defere primeiro pedido de suspensão nacional de processos em decorrência de IRDR
28/06/2017
CNJ: WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais
28/06/2017
Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação
28/06/2017
Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado
28/06/2017
Decisão reconhece depressão como causa de impedimento de acesso ao Judiciário
28/06/2017
Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais
28/06/2017
Operação Lava Jato: TRF4 nega pedidos de suspeição contra juiz Sérgio Moro
28/06/2017
Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
28/06/2017
Consumidores encontram larvas na sobremesa e restaurante terá de indenizá-los
28/06/2017
TRF1: Tribunal considera ilegal exigência de simulador de direção veicular no processo de habilitação
28/06/2017
Agência de automóveis é condenada por vender caminhonete com quilometragem adulterada
28/06/2017
Plano de saúde terá que incluir neta sob guarda da avó como dependente da segurada
28/06/2017
Detran é condenado a pagar indenização por demora para emissão de Carteira de Habilitação (CNH)
28/06/2017
Shopping não repara dano causado em carro parado em estacionamento e é condenado a indenizar
28/06/2017
Com 29 quilos de excesso, passageiro não queria pagar sobretaxa sobre bagagem em voo
28/06/2017
Juiz determina que plano de saúde forneça terapia a criança com autismo
28/06/2017
Jovem compartilha imagens da namorada nua e terá de indenizar
28/06/2017
Jovem receberá pensão e R$ 140 mil após limitação física por disparos de arma de fogo
28/06/2017