Funcionário que fraturou coluna durante o trabalho será indenizado
26/06/2017
Universidade pode negar rematrícula em caso de inadimplência
26/06/2017
Detento será indenizado por condições degradantes de presídio no RS
26/06/2017
Advogados não podem ser barrados na defesa administrativa de clientes em estabelecimento militar
26/06/2017
Justiça determina que candidata grávida participe das próximas fases do concurso da PM
26/06/2017
Shopping terá de indenizar clientes que tiveram malas furtadas de veículo parado em estacionamento
26/06/2017
TJ-SP condena concessionária e municipalidade a indenizar por alagamento em imóvel
26/06/2017
Motociclista sofre acidente e Município é responsabilizado pela falta de sinalização em caçamba
26/06/2017
Concessionária de energia elétrica deve indenizar por incêndio
26/06/2017
Excesso em abordagem policial gera o dever de indenizar
26/06/2017
Negada indenização a paciente que não conseguiu reimplantar antebraço
26/06/2017
Condenado avalista que não comprova pagamento em favor de financiador de imóvel
26/06/2017
Cobrar ingresso mais barato para mulher é ilegal, aponta juíza
25/06/2017
Comissão de Direito à Cidade promove I Seminário na OAB Paraná
23/06/2017
Juiz obriga Facebook a fornecer dados de usuária para Aécio Neves
23/06/2017
STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS; julgamento é suspenso
23/06/2017
Rede TV não terá de indenizar Globo por plágio de personagem do Zorra Total
23/06/2017
Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy
23/06/2017
Motorista submetido a teste do bafômetro pela empresa não comprova dano moral
23/06/2017
Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal
23/06/2017
Vigia que trabalhava em guarita itinerante sem condições de higiene deve ser indenizado
23/06/2017
Usina que conduziu empregado à delegacia e divulgou acusação de furto é condenada a indenizar
23/06/2017
Não é crime ambiental a mera intenção de pescar em local proibido
23/06/2017
União deve fornecer tratamento para Síndrome de Dravet
23/06/2017
Paciente vítima de erro médico tem direito a tratamento cirúrgico reparador
23/06/2017
Distribuidora de Combustível terá que indenizar vítima de incêndio
23/06/2017
Cobrança indevida de empresa de telefonia gera indenização a consumidor
23/06/2017
Santander e Estado terão de indenizar servidora por empréstimo sem sua autorização
23/06/2017
Plano de saúde nega cirurgia bariátrica de urgência a obeso mórbido e é condenado a indenizá-lo
23/06/2017
Casal que pagou e não usufruiu de assento conforto em voo de 11 horas será ressarcido
23/06/2017