Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória
14/06/2017
CNJ substitui aposentadoria de juíza por pena de disponibilidade
14/06/2017
Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
14/06/2017
Afastada alegação de concorrência desleal em publicidade comparativa da Rayovac
14/06/2017
Tecelagem é condenada pela Terceira Câmara a pagar R$ 5 mil de danos morais por reter salário
14/06/2017
Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização
14/06/2017
TRF2 flexibiliza norma que estabelece teto para concessão do auxílio-reclusão
14/06/2017
Hospital de Clínicas é inocentado de contaminar paciente com vírus da hepatite C
14/06/2017
Decisão assegura provisão de remédio a criança com problemas de crescimento
14/06/2017
Médico do paciente não pode emitir laudo para fins de aposentadoria por invalidez
14/06/2017
Cooperativa médica é condenada a pagar R$ 70 mil a esposa de falecido por negar material para cirurgia
14/06/2017
Fraude e apresentação antecipada de cheque obrigam empresa a indenizar
14/06/2017
GVT indenizará por demora na instalação de telefone e internet
14/06/2017
Hospital e médico não são responsáveis por complicações no pós-operatório
14/06/2017
Universidade deverá matricular estudante aprovado em medicina sem ter concluído ensino médio
14/06/2017
Policiais condenados por lesões, disparo de arma e abuso de autoridade
14/06/2017
Acusados de crime ambiental terão que recuperar área desmatada
14/06/2017
STJ: Corte Especial volta a requisitar intervenção federal no Paraná
13/06/2017
Está no ar a nova edição da Revista da Ordem
13/06/2017
Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações
13/06/2017
Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente
13/06/2017
Peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos
13/06/2017
Empresa de logística deve indenizar a sociedade em R$ 1 milhão por praticar terceirização ilícita
13/06/2017
JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível
13/06/2017
Juiz do trabalho tem que ressarcir União por pagamento de indenização de dano moral
13/06/2017
Licença-prêmo não gozada ou contada em dobro pode ser convertida em pecúnia
13/06/2017
Jogos de videogame devem ser tributados como software na importação
13/06/2017
DNIT pagará indenização a proprietário de imóvel danificado por obras na BR-101
13/06/2017
Fies não pode ser utilizado para financiar curso de aviação fora de faculdade
13/06/2017
Negada restituição de aparelho telefônico apreendido em operação policial
13/06/2017