Decisão liminar garante pensão a filho de jovem morta em acidente com lancha e jet ski

Impenhorabilidade é aplicada às empresas de pequeno porte quando a penhora recair sobre bens essenciais à sua atividade

Profissional deve receber indenização por ser exposto como usuário de drogas na Capital

Seguradora é condenada a pagar R$ 100 mil a aposentado que ficou inválido por lesão no quadril

Empresa de transporte é condenada a indenizar queda de passageira

Prefeitura e hospital são condenados a pagar indenização por erro médico

Empresa indenizará mulher que sofreu aborto e teve filho morto em acidente

Justiça impede cantor Gusttavo Lima de divulgar canção 'Que mal te fiz eu'

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual

Menos de 1% dos presídios é excelente, aponta pesquisa

Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro

STF: 2ª Turma afasta prisão de acusados presos há sete anos sem julgamento pelo Júri

TST: Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

Afastada condenação por danos morais de rede de televisão que rompeu contrato publicitário

Portar celular corporativo sem restrição de mobilidade não configura sobreaviso

CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do "Minha Casa, Minha Vida"

Liminar prorroga salário-maternidade de mãe de filho prematuro que precisou de internação

Justiça do Trabalho executa multa de R$ 350 mil contra tinturaria que usou equipamentos interditados

Impenhorabilidade só deve ser aplicada a veículo utilizado como ferramenta de trabalho

Dedução de despesas médicas no IRPF demanda discriminação dos serviços prestados

Juiz determina o pagamento de R$ 10 mil a mulher agredida pelo companheiro

TJ-DFT anula multa ao Facebook por não entregar dados solicitados por juiz

Família será indenizada por recusa de hospital em firmar atestado de óbito de parente

Prefeitura deverá indenizar por queda de árvore

Cliente assaltado em supermercado não será indenizado

TJ-SC reafirma direito de jornal criticar controversa viagem de vereador ao Ceará

Anitta terá de fazer depósito judicial de R$ 1,28 milhão

Direito probatório e coisa julgada em debate no III Congresso de Processo Civil

Sete em cada dez homicídios no Brasil em 2015 foram com armas de fogo

Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro