Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
29/05/2017
Mantida indenização de bancária obrigada pelo Itaú a esconder dinheiro de oficiais de justiça
29/05/2017
TRT3: Turma reverte relação de emprego declarada entre motorista e Uber
29/05/2017
Plano de saúde é multado por negar tratamento de endometriose
29/05/2017
Dois agricultores são condenados por falso testemunho
29/05/2017
TRF3 confirma a condenação de réu por ofensas a nordestinos pelo Orkut
29/05/2017
TRF4 decide que dependente químico não pode alegar estado de necessidade para justificar furto
29/05/2017
Caixa Econômica deve indenizar cliente idosa por indução em erro ao contratar investimento
29/05/2017
Servidor tem direito à licença para participar de curso de formação sem prejuízo da remuneração
29/05/2017
Defensoria pede fim da cobrança de taxa de antecedentes criminais no Paraná
29/05/2017
Mulher que teve fotos íntimas divulgadas pelo ex-namorado será indenizada
29/05/2017
AGU confirma incidência de contribuição previdenciária em salários pagos a políticos
29/05/2017
Não cabe ao Judiciário determinar locais em que autarquia deve manter unidades
29/05/2017
Ação de busca e apreensão de veículo é negada para instituição financeira
29/05/2017
Juiz defere prisão domiciliar para presa mãe de filhos menores
29/05/2017
Município e médico pagarão indenização de R$ 300 mil por negar atendimento a acidentado
29/05/2017
Loja de veículos vende carro com quilometragem adulterada e deverá indenizar cliente
29/05/2017
Justiça determina desconto por corte em transmissão de canais abertos de TV
29/05/2017
Dano moral a passageiros barrados no check-in ao retornar de viagem a Madrid
29/05/2017
Reflexos da desigualdade racial no Brasil estará em debate na OAB nesta segunda
29/05/2017
Claudio Lamachia: "Esses políticos foram eleitos por nós. Onde erramos?"
29/05/2017
Estado libera R$ 1,53 milhão para pagamento dos advogados dativos
26/05/2017
OAB protocola pedido de impeachment de Michel Temer
26/05/2017
Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante
26/05/2017
STF: Transporte aéreo deve seguir convenções internacionais sobre extravio de bagagens
26/05/2017
Gerente da ECT perde recurso por descumprir dever ético-processual ao não expor fatos
26/05/2017
Lei de Direitos Autorais não é aplicável em fixação de dano moral por uso ilegal de marca
26/05/2017
Pedido de demissão sete dias antes de PDV não gera direito a indenização
26/05/2017
Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente
26/05/2017
UFSC é condenada por esquecimento de gaze em abdômen de paciente
26/05/2017