Consumidor tem direito a reembolso integral de passagem cancelada dentro do prazo legal
31/05/2017
Cooperativa médica deve custear tratamento para paciente com patologia rara
31/05/2017
Entidade de ensino deve indenizar aluna por divergência entre graduação oferecida e ministrada
31/05/2017
Homem consegue direito de mudar nome de Aydes para Adilson
31/05/2017
Cheque pré-datado descontado antecipadamente gera indenização
31/05/2017
Impedida de trabalhar após queda em hospital, mulher receberá pensão e danos morais
31/05/2017
Ex-prefeito é condenado por desvio de R$ 643 mil de construção de complexo cultural
31/05/2017
Filho ficará afastado da mãe até que se comprove autoria de agressões à idosa
31/05/2017
Problemas após escova progressiva não geram dever de indenizar
31/05/2017
Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência
30/05/2017
Justiça nega pedido da mulher de Cunha para repatriar recursos
30/05/2017
Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade
30/05/2017
CEF pagará danos morais coletivos por demora em fila de agência
30/05/2017
Trabalhadora perseguida em via pública e ameaçada de demissão caso não aceitasse convites do chefe será indenizada
30/05/2017
Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada
30/05/2017
Taxa de construção cobrada após prazo previsto para entrega de imóvel é ilegítima
30/05/2017
Imóvel alagado não gera danos materiais se não constar cláusula de risco em contrato de seguro
30/05/2017
Menina terá duas mães na certidão de nascimento
30/05/2017
Táxi vira cenário para conversão de união estável em casamento
30/05/2017
Vereador condenado por dirigir embriagado tem direitos políticos suspensos. Suplente assume vaga
30/05/2017
Faculdade que reduziu carga horária de curso deve reduzir mensalidade também
30/05/2017
Empresa de planos de saúde é obrigada a manter tratamento médico de criança
30/05/2017
Juiz realiza audiência de custódia por WhatsApp durante plantão no fim de semana
30/05/2017
Problemas em carro zero, após quatro anos de uso, são previsíveis e não indenizáveis
30/05/2017
Município indenizará mulher que caiu em buraco por falta de sinalização de obra
30/05/2017
Justiça do Rio anula acordo e condena consumidora a devolver indenização
30/05/2017
Empresa de transporte indenizará avó que caiu de ônibus guiado por condutor apressado
30/05/2017
Painel aborda atualizações na legislação que dão mais segurança ao investidor anjo
30/05/2017
TJ-PR quer servir quase 6 toneladas de frutas por mês a desembargadores
30/05/2017
Organização Mundial do Comércio abre vagas para advogados brasileiros na Suíça
30/05/2017