TRF3 não considera abusiva publicidade de cerveja envolvendo jogador de futebol
24/04/2017
Agricultora conquista o direito de usucapião após 30 anos morando no imóvel
24/04/2017
Bem apreendido em operação deve ser restituído se comprovada a propriedade
24/04/2017
TRF2 reduz honorários em causa sem condenação
24/04/2017
Servidor nomeado tardiamente tem direito à indenização pelo período que deixou de receber salários
24/04/2017
TRF1 revoga prisão preventiva de homem preso sem ter sido denunciado
24/04/2017
Revendedora e fabricante devem indenizar cliente que comprou veículo com problemas
24/04/2017
Clube deve indenizar por afogamento seguido de morte
24/04/2017
Pai terá de pagar pensão alimentícia a filha maior de idade
24/04/2017
Negligência de fornecedora de água gera dever de indenizar
24/04/2017
Banco é condenado pela Justiça a recalcular dívida de cartão de crédito
24/04/2017
Humilhada em casa noturna, transexual será indenizada
24/04/2017
Sexagenária atingida por garrafa que despencou de gôndola receberá R$ 15 mil
24/04/2017
Município terá de indenizar estudante por acidente em quadra de colégio
24/04/2017
Justiça decide que Duty Free não ficará isento de imposto
24/04/2017
TJ-GO autoriza retificação de prenome com alteração de apenas uma letra
23/04/2017
OAB saúda decisão do STF de criar força tarefa para dar celeridade à análise de processos
19/04/2017
Direito de cumprir pena em local próximo ao meio social e familiar não é absoluto
19/04/2017
STF: 1ª Turma mantém decisão que considerou Sport campeão brasileiro de 1987
19/04/2017
Justiça do Trabalho se mobiliza em todo o país para estimular acordos entre patrões e empregados
19/04/2017
Afastada insignificância na importação de sementes de maconha pelo correio
19/04/2017
União terá que fornecer documentos de investigação sobre acidente aéreo
19/04/2017
TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais
19/04/2017
TRF2 garante a filho de militar transferido o direito à matrícula na UFF
19/04/2017
União é condenada a indenizar transexual por danos morais em alistamento
19/04/2017
Consumidor deve ser indenizado por cheque devolvido
19/04/2017
Críticas a político em rede social não justificam indenização, entende TJ-GO
19/04/2017
Companhia aérea terá de emitir passagem com preço promocional anunciado
19/04/2017
Homem que teve dedos da mão amputados por fogos de artifício será indenizado
19/04/2017
Justiça condena operadoras a indenizar cliente por bloqueio indevido de linha telefônica
19/04/2017