Direito de criança para receber tratamento de diabetes é assegurado
07/04/2017
Concessionária é condenada por vender carro defeituoso para cliente
07/04/2017
Passageiro que teve voo alterado por mau tempo não tem direito a indenizações
07/04/2017
Faculdade terá de indenizar estudante, vítima de golpe de boleto falso
07/04/2017
Buffet não indenizará clientes por transtornos causados por fortes chuvas
07/04/2017
Homem que teve serviço de telefonia bloqueado por cerca de um ano será indenizado
07/04/2017
OAB realiza o I Colégio de Secretários-Gerais com participação de todas as Seccionais
06/04/2017
STF: Plenário reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis
06/04/2017
Bomba explode em Vara do Trabalho em Mato Grosso e prazos são suspensos
06/04/2017
Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes
06/04/2017
Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja
06/04/2017
Presa que já tinha ensino médio consegue remição de pena por aprovação no Enem
06/04/2017
Município terá de regularizar progressão funcional de servidor
06/04/2017
Loja é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses
06/04/2017
Trabalhadora com HIV despedida de forma discriminatória deve ser indenizada e reintegrada ao serviço
06/04/2017
Trabalhadora assediada sexualmente por superior hierárquico será indenizada em R$ 60 mil
06/04/2017
Ausência por motivo de saúde garante manutenção em contrato de assentamento
06/04/2017
Boia-fria menor de 16 anos receberá salário-maternidade
06/04/2017
Débitos de terceiros: Empresa consegue na Justiça mudança da titularidade de conta de energia elétrica
06/04/2017
Justiça determina apreensão de passaporte em razão de dívida não quitada
06/04/2017
Shopping terá de devolver valores cobrados indevidamente de microempresa
06/04/2017
Faculdade indenizará aluno que teve veículo roubado no estacionamento da instituição
06/04/2017
Passageira que viajou em ônibus sujo, sem cinto e com goteiras receberá R$ 5 mil
06/04/2017
Editora é condenada a indenizar jovem por danos morais
06/04/2017
Cliente será indenizado por compra de bolo mofado
06/04/2017
TJ-RJ homologa acordo entre Gilberto Gil e Facebook
06/04/2017
OAB irá ao STF e ao Congresso para que escolha de ministros de Tribunais de Contas seja mais clara
05/04/2017
Juiz só pode se afastar para presidir associação composta por juízes
05/04/2017
Caixa libera uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado
05/04/2017
STF - 2ª Turma: jornada de trabalho inferior a 6h pode ser considerada para remição da pena
05/04/2017