Prática de overbooking por empresa aérea gera indenização
30/03/2017
Defeito que provocou capotamento do veículo gera dever de indenizar
30/03/2017
Hospital terá de indenizar empresário que teve nome indevidamente inscrito na Serasa
30/03/2017
TJ-CE aceita queixa-crime contra prefeito que ofendeu adversário político no Facebook
30/03/2017
Posto pagará R$ 26 mil de indenização após abastecer carro com combustível trocado
30/03/2017
Homem que intimidou casal é condenado por ameaça e porte ilegal de arma de fogo
30/03/2017
Usuários assaltados em pedágio serão indenizados
30/03/2017
Notícia falsa nas redes sociais
29/03/2017
STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde
29/03/2017
CNJ decide que nomeação acima do número de vagas não é direito absoluto
29/03/2017
Entrega de imóvel sem vista para o mar gera indenização por danos morais
29/03/2017
Prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC
29/03/2017
Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente
29/03/2017
TST: Turma reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina
29/03/2017
Paciente deve testar medicamento fornecido pelo SUS antes de pedir tratamento por via judicial
29/03/2017
Bolsista do Prouni não poderá migrar pra outra universidade
29/03/2017
Tribunal determina que seja concedida assistência de saúde a pensionistas de ex-combatente
29/03/2017
Universidade é condenada a pagar R$ 10 mil a ex-aluno por propaganda enganosa
29/03/2017
Banco condenado a desbloquear conta corrente de empresa
29/03/2017
TJ-DFT: Turma mantém condenação de donos de cães que causaram a morte de cachorro de estimação
29/03/2017
Paciente que perdeu rim devido a erro médico receberá indenização
29/03/2017
Empresa de tv a cabo é condenada por cobrar dívida inexistente
29/03/2017
TJ-MS concede seguro de vida à viúva de homem que tinha doença terminal
29/03/2017
Município indenizará família por violação de túmulo e restos mortais em cemitério
29/03/2017
Estado é condenado a pagar R$ 100 mil por morte de detento em presídio
29/03/2017
Concessionária indenizará dono de pizzaria por falta de luz no Dia dos Namorados
29/03/2017
Sonho de jogar em gramados da Suécia é afetado por cancelamento de voo sem motivação
29/03/2017
Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral
28/03/2017
Conselho Federal convida a advocacia a sugerir temas para a XXIII Conferência
28/03/2017
Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação
28/03/2017