STF define limites da responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização
31/03/2017
Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa
31/03/2017
Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
31/03/2017
Auxiliar que pagava por refeição fornecida por empresa não consegue incorporar benefício ao salário
31/03/2017
TRF3 condena fundador de ONG por uso indevido do brasão da República
31/03/2017
Período de doutorado sanduíche no exterior deve ser definido pela universidade
31/03/2017
Recusa de matrícula de aluno por inadimplência só pode se dar na mesma instituição
31/03/2017
Surdez unilateral não gera direito de candidato à reserva de vaga
31/03/2017
Extravio de bagagem e furto de pertences geram dever de indenizar
31/03/2017
Homem vai receber indenização por falsificação de exame de paternidade
31/03/2017
Faculdade é condenada a indenizar por propaganda enganosa
31/03/2017
Juiz condena passageira que cuspiu em atendente de companhia aérea
31/03/2017
Arrombamento em planejado gera reparação
31/03/2017
Falha em processamento de certidões gera invalidade de documentos
31/03/2017
Justiça do Rio proíbe execução e divulgação de música cantada por Gusttavo Lima
31/03/2017
TJ-RJ nega recurso do Sindicato dos Motoristas de Táxi contra funcionamento do Uber
31/03/2017
Escritórios compartilhados à disposição dos advogados na Subseção de Londrina
31/03/2017
Cantor Justin Bieber é citado em processo por crime contra o patrimônio
31/03/2017
OAB Paraná pede na Justiça a correção da tabela do Imposto de Renda
30/03/2017
Programe-se: inscrições abertas para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
30/03/2017
Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
30/03/2017
STJ: Quarta Turma reconhece dano moral coletivo em infidelidade de bandeira praticada por posto de combustível
30/03/2017
STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos
30/03/2017
Uber e motorista que teve vínculo negado fazem acordo no TRT-MG
30/03/2017
Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada
30/03/2017
Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais
30/03/2017
União e FUNAI terão que responder por atos praticados por comunidade indígena
30/03/2017
Moradores podem usar área de lazer de condomínio mesmo inadimplentes
30/03/2017
Ausência de quitação eleitoral não impede candidato que cumpriu pena de realizar matrícula em universidade
30/03/2017
Omissão de registro em CTPS não configura delito de falsidade documental
30/03/2017