Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores
05/04/2017
STJ moderniza tramitação de processos originários e distribui 80% no mesmo dia do protocolo
05/04/2017
Atendente do Outback que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa
05/04/2017
INSS não pode cobrar de servidora verbas recebidas de boa-fé
05/04/2017
Anulada a venda de imóvel de empresário para as filhas na configuração de fraude contra credores
05/04/2017
Isenção de IR a servidor aposentado com neoplasia se aplica também ao servidor em atividade
05/04/2017
Empresa virtual de intermediação de negócio deverá devolver valor do produto vendido
05/04/2017
Mantida condenação do Estado por demora de ambulância em atender vítima de acidente
05/04/2017
Detran-GO terá de pagar indenização a estudante por dar baixa em documento de moto indevidamente
05/04/2017
Com base no princípio da insignificância, acusado de furto de macaco e chave de roda é absolvido
05/04/2017
Juíza proíbe Torcida Jovem do Flamengo de frequentar estádios em todo o país
05/04/2017
Casal barrado em viagem internacional com passaporte vencido não tem do que reclamar
05/04/2017
Testamento poderá ser cumprido em cartórios se não houver desavença entre herdeiros
05/04/2017
Banco não poderá descontar consignado da conta de servidor com salário atrasado
05/04/2017
Santuário de Sorocaba vai receber chimpanzé libertada por Habeas Corpus
05/04/2017
STJ: Para Terceira Turma, dano moral à pessoa jurídica exige prova
04/04/2017
Conselho Pleno da OAB elege representantes da advocacia no CNMP e no CNJ
04/04/2017
Redução de juros para consignado em benefício previdenciário entra em vigor
04/04/2017
Comissão de Fiscalização da OAB SJP faz diligências contra o exercício ilegal da advocacia
04/04/2017
STF: Ministro concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças
04/04/2017
Audiência de custódia analisa a legalidade de 200 mil prisões feitas nos últimos dois anos
04/04/2017
Determinado rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro
04/04/2017
Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel
04/04/2017
Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária
04/04/2017
Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa
04/04/2017
TRF1 mantém condenação pela utilização de “laranja” em procedimento licitatório
04/04/2017
TRF4 determina que o INSS revise aposentadoria de agricultor e inclua tempo que atuou em regime familiar
04/04/2017
Rede de farmácias não deverá comercializar artigos de conveniência
04/04/2017
Cidadão será indenizado por ter sofrido abuso de poder em abordagem policial
04/04/2017
Município terá de indenizar servidor que se acidentou na volta para casa
04/04/2017