Empréstimo rural é impenhorável se existente outro penhor em mesma dívida
04/04/2017
Manutenção de aviões é típica de empresas aéreas e não pode justificar atraso de voo
04/04/2017
De Portugal, pai reconhece filho que mora em Goiânia usando o WhatsApp
04/04/2017
Médico que extrapola em comentário desairoso sobre doença indenizará paciente abalada
04/04/2017
Consumidor paga meses de TV por assinatura mesmo sem ter regularidade nos sinais
04/04/2017
Revenda condenada por negociar veículo usado como se fosse 0km
04/04/2017
Lamachia discute reformas com presidente da República
03/04/2017
Concursos: 8 órgãos abrem inscrições para 939 vagas na segunda-feira
03/04/2017
Fumaça, som alto e barraco: como resolver problemas de condomínio de acordo com a lei
03/04/2017
Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa
03/04/2017
Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos
03/04/2017
DNIT terá que indenizar em R$ 49 mil motociclista que sofreu acidente por má sinalização em rodovia
03/04/2017
Cópias de carnês de contribuição com autenticação bancária devem ser consideradas provas de tempo de serviço
03/04/2017
Prorrogação de contrato temporário sem concurso público não caracteriza vínculo trabalhista
03/04/2017
TRF2: recurso administrativo deve ser julgado em 30 dias
03/04/2017
Banca de concurso não é obrigada a fornecer correção de prova subjetiva
03/04/2017
TRF1 mantém condenação de servidor que exigiu vantagem indevida em fiscalização
03/04/2017
SMT é obrigada a destinar receita de multas a melhorias para o trânsito
03/04/2017
Demora em desbloqueio de crédito gera direito a indenização por danos morais
03/04/2017
Juiz nega danos morais a mulher que processou noivo por desistir de casamento
03/04/2017
Justiça manda colégio fazer prova de reclassificação de aluno aprovado em vestibular
03/04/2017
Operadora de planos de saúde custeará tratamento e indenizará cliente
03/04/2017
Salão de beleza é condenado a indenizar cliente que teve alergia a produto químico
03/04/2017
Sigilo profissional dos médicos serve para proteção do paciente e não do hospital
03/04/2017
Juiz decide que notificação de Área Azul pode basear aplicação de multa de trânsito
03/04/2017
Proprietários de boate na Capital condenados por atuação irregular
03/04/2017
Tribunais julgam mais de 7 mil casos de violência doméstica em cinco dias
31/03/2017
Critérios de escolha de ministros de Tribunais de Contas precisam ser mais claros, cobra OAB
31/03/2017
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
31/03/2017
Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral
31/03/2017