Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais
10/04/2017
STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica
10/04/2017
Mulher terá de provar convivência com pedreiro para receber parte de verbas rescisórias após sua morte
10/04/2017
Empregado público não tem direito à jornada de trabalho reduzida para cursar universidade
10/04/2017
Por litigância de má-fé, frentista é condenado a pagar R$ 800 de multa ao empregador
10/04/2017
Rádio clandestino representa perigo real de interferência em torres de comandos de aeronaves
10/04/2017
TRF4 confirma atividade especial e revisão de aposentadoria a segurado que trabalhava com carvão
10/04/2017
Acadêmico no último período de curso superior consegue efetuar matrícula em pós-graduação
10/04/2017
Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada
10/04/2017
Empresa é condenada a indenizar por cobrar valor de reforma maior que o orçado
10/04/2017
Parque aquático deve indenizar por acidente em toboágua
10/04/2017
Universidade e reitor terão de indenizar artista por intolerância religiosa
10/04/2017
Demora na entrega de imóvel promove indenização
10/04/2017
Mantida a condenação de médico que prescreveu abortivo para antecipar parto
10/04/2017
Empresa de tecnologia indenizará cliente por defeito em celular
10/04/2017
TJ-SC confirma condenação de dirigente que regou grama de casa com caminhão do município
10/04/2017
Corte d'água originado em equívoco de consumidor não lhe dá direito a indenização
10/04/2017
TST: Turma afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer
09/04/2017
CAA-PR abre cadastramento para a campanha de vacinação contra a gripe
07/04/2017
É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário
07/04/2017
Mutirão carcerário liberta 73 detentas de Piraquara (PR)
07/04/2017
Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente
07/04/2017
STJ tem novo sistema de pesquisa para citações e intimações
07/04/2017
Servidora removida tem direito a manter plano de saúde do órgão anterior
07/04/2017
Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
07/04/2017
Instituição financeira é isenta de culpa em golpe do bilhete premiado
07/04/2017
Justiça Federal decreta prisão de dirigentes da CBDA
07/04/2017
Justiça determina que INSS aposente cozinheira de 47 anos, há 10 afastada das panelas
07/04/2017
Mantida condenação de acusada de receber indevidamente parcelas do seguro-desemprego
07/04/2017
TJ-DFT mantém condenação de Seguradora de saúde a custear tratamento de fertilização
07/04/2017