SUS deverá fornecer medicamento especial a paciente paranaense com psoríase

Atraso em entrega da obra gera indenização

Banco terá de indenizar cliente por falha em transferência internacional

Comércio de frutas indenizará vizinha por poluição sonora causada por maquinários

Estado e Agetop terão de indenizar filhos de homem que morreu em acidente provocado por más condições de rodovia

Idosos ludibriados em transferências de imóveis para filho e nora serão indenizados

Programa de humor indenizará engenheira ao reproduzir matéria com distorção de fatos

Idosa que sofreu queda em estação do Trensurb receberá indenização

Surdez e má-formação de orelha não impedem aprovação de candidato em concurso público

Juiz garante visita íntima a detento gay

Advogados ganham Escritórios Compartilhados para exercício da profissão em Londrina

CNJ determina demissão de assistente judiciária por nepotismo

OAB Paraná se opõe à prorrogação dos contratos de pedágio

STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual

Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra

Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora

TRF3 obriga casas de bingo a pagar indenização por dano moral

Empregado com transtorno mental deverá ser reintegrado à empresa de ônibus e receberá indenização

Plano de Saúde é obrigado a reduzir percentual de reajuste aplicado a contrato coletivo

Entes federativos são responsáveis por internação de hipossuficiente em UTI de hospital particular

Transexual ganha direito de retificação de nome e gênero em seu registro de nascimento

Paciente que teve agulha deixada no corpo pós-cirurgia será indenizada

Idoso que ficou com sequelas neurológicas após acidente será indenizado

Concessionária deverá restituir por parte do valor pago por cliente na compra de veículo com quilometragem adulterada

Nestlé terá de pagar multa por não adicionar informações sobre consumo em rótulo de leite

Dano moral a motorista confundido durante blitz policial em busca de traficantes

TJ-SC isenta Estado de indenizar morte por suposta negligência ou descaso de bombeiros

Justiça reconhece direito de candidato com tatuagem em concurso para bombeiro

IDCC sorteia bolsas para cursos de pós-graduação