Universidade não pode cobrar mensalidade de aluno que desistiu de pós-graduação
13/03/2017
Justiça autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual
13/03/2017
Emissora de TV é condenada por expor vítima de assalto sem cuidados com sua imagem
13/03/2017
Subseção tem visitas, palestras e concentração no Calçadão para comemorar Dia do Consumidor
13/03/2017
Última oportunidade para pagar a anuidade à vista e receber um exemplar do Novo CPC
10/03/2017
OAB oferece três vagas de estágio em direito do comércio internacional
10/03/2017
Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão
10/03/2017
PROJUDI estará indisponível no dia 12 de março
10/03/2017
Rhodia é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena
10/03/2017
Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga
10/03/2017
Empresa indenizará filhos de auxiliar de estoque morto ao fazer trabalho de motorista
10/03/2017
Fornecimento de estacionamento para o empregado não caracteriza salário utilidade
10/03/2017
Empresa do ramo de transporte terá de indenizar trabalhador submetido a jornada estafante
10/03/2017
Operação Lava Jato: TRF4 rejeita queixa-crime de ex-presidente Lula contra juiz Sérgio Moro
10/03/2017
Restaurante é condenado a pagar a garçom descontos por taxa de manutenção da máquina de cartões
10/03/2017
Menores não podem ser separados pelo critério “pertencimento a facção” em Centro Socioeducativo
10/03/2017
Modificação de nota em concurso público somente é admissível quando houver erro ou ilegalidade no edital
10/03/2017
Mulheres transexuais conquistam o direito de registro civil do sexo feminino
10/03/2017
Juiz condena seguradora por negar cirurgia reparadora de excesso de pele após bariátrica
10/03/2017
Empresa de comércio pela internet indeniza consumidora
10/03/2017
Pais são condenados ao pagamento de multa por filho faltar às aulas
10/03/2017
Município tem de fornecer medicamentos para depressão
10/03/2017
TJ-SP reconhece indenização por ruptura imotivada de contrato
10/03/2017
Justiça permite inclusão de nomes de pais biológico e afetivo em documentos de filho
10/03/2017
Tribunal garante recompensa para passageiro que ficou três dias sem mala no Chile
10/03/2017
XXI Exame de Ordem: Confira o resultado final da 2ª fase
09/03/2017
Mulheres representam 37,3% dos magistrados em atividade em todo o país
09/03/2017
OAB Paraná apresenta ao TJ reivindicações da advocacia em relação ao sistema Projudi
09/03/2017
STF: Plenário invalida normas do RS e PR relativas a guerra fiscal
09/03/2017
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
09/03/2017