Trabalhadora terceirizada que atuava em correspondente bancário deve ser reconhecida como empregada do Itaú Unibanco

Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta

Passagens áreas concedidas ao empregado não possuem natureza salarial

Chegada antecipada ao trabalho em condução da empresa só configura tempo à disposição se não houver outro meio de transporte

Regulamentação de propaganda de medicamentos só pode ser feita através de lei

Militar com doença sanguínea obtém direito de concluir curso interno para oficial da Aeronáutica

Cancelamento de voo gera dever de indenizar

Homem preso apesar de ter pagado pensão alimentícia é indenizado

Colégio deve pagar R$ 5 mil a pai que teve negada documentação de transferência dos filhos

Mãe consegue na justiça passagens para tratamento de filho

Briga entre condôminos sem ofensas pessoais não enseja indenização

Homem cai em golpe e paga por carro negociado em site de internet

Adolescente cumprirá medida socioeducativa por pichação em escola

Pacientes operados pelo SUS, mesmo com certa demora, não têm direito a indenização

Scanner Kodak i1150 com quase 40% de desconto para advogados da OAB Paraná

Presidente do TST diz a Lamachia que resolução 213 não cria restrição para o saque de alvarás por parte de advogados

STJ: Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial

Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF

A OAB Paraná quer ouvir você

Execução prolongada de débito quitado gera indenização por dano moral

Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV

OAB Paraná envia novas becas para o Tribunal de Justiça do Paraná

Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário

STJ: Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial

TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve

TST susta bloqueio na conta-salário de vendedora que recebeu dinheiro a mais em execução

Divisor mínimo não deve ser usado em cálculo de parcela da atividade secundária na aposentadoria

Trabalhadora com doença cardíaca será indenizada por ter o plano de saúde cancelado

Aluno deverá ser indenizado por demora na entrega de diploma de pós-graduação

Autora é condenada por tentar burlar limite do valor da causa dos Juizados Especiais