DF é co-responsável por erro em preenchimento de guia de imposto que caiu em dívida ativa
20/02/2017
Consumidora tem direito a 95% das contribuições feitas em título de capitalização cancelado
20/02/2017
Fabricante deve entregar computadores adquiridos abaixo do preço de mercado
20/02/2017
Juiz vai a hospital ouvir parte em ação previdenciária
20/02/2017
Empreiteiro deve indenizar dono de obra por abandono da construção
20/02/2017
Acusado de furtar chocolates é absolvido pelo princípio da insignificância
20/02/2017
Motociclista que se acidentou com fio de telefone solto será indenizada
20/02/2017
Consumidora que ingeriu bala com resina de dente será indenizada
20/02/2017
Municipalidade deverá fornecer transporte para realização de tratamento médico
20/02/2017
Consumidor será indenizado por sofrer corte na língua em restaurante
20/02/2017
Empresa é condenada por impor multa abusiva na remarcação de bilhetes aéreos
19/02/2017
Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF
17/02/2017
Solenidade de 85 anos da OAB Paraná é prestigiada por advogados de todo o país
17/02/2017
STJ: Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social
17/02/2017
STJ: Terceira Turma afasta multa e desobriga Google de monitorar informações em redes sociais
17/02/2017
Atleta de futsal amador não consegue reconhecimento de vínculo com clube de SC
17/02/2017
Espera por transporte fornecido pela empresa é considerado tempo à disposição
17/02/2017
JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador
17/02/2017
Juizados: herdeiros podem propor ação para receber diferenças pecuniárias anteriores ao óbito de servidor público
17/02/2017
Banco é condenado a indenizar gerente que sofria assédio moral
17/02/2017
Ausência em curso por greve de ônibus não gera direito a indenização
17/02/2017
Ajuda financeira de filho para os pais não é suficiente para comprovar dependência econômica
17/02/2017
Hospitais não podem cobrar pela utilização de TV, ar-condicionado e frigobar
17/02/2017
Shopping e lanchonete devem indenizar cliente que achou barata na refeição
17/02/2017
Igreja terá de pagar danos morais coletivos por barulho acima do permitido por lei
17/02/2017
Empresa de automação residencial é obrigada a arcar prejuízos causados por descarga elétrica a consumidor
17/02/2017
Negada indenização para aluna de CFC que caiu de moto
17/02/2017
Não há nepotismo se escolha para função se dá em razão de vínculo de confiança
17/02/2017
A uma semana de desfile, escola de samba de SP é proibida de usar xilogravuras
17/02/2017
TJ-RJ: 27ª Câmara Cível concede indenização a consumidor que achou fezes de rato em biscoito
17/02/2017