“OAB estará na luta em defesa dos fundos de pensão”, diz Lamachia
09/02/2017
OAB Paraná cobra celeridade do TSE
08/02/2017
OAB pede cancelamento de regra do STJ com prazo para solicitação de sustentação oral
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Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo
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Cármen Lúcia: “Os juízes precisam aprender a aprender”
08/02/2017
Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12x36h
08/02/2017
Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento da criança
08/02/2017
Empresa em dificuldade financeira ganha direito à justiça gratuita
08/02/2017
ECT deve empossar candidato considerado inapto por critério não previsto em edital
08/02/2017
Trabalhar oito horas diárias configura dedicação exclusiva de advogado
08/02/2017
Esteticista que trabalhava com autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza
08/02/2017
Estudantes que tiveram formatura atrasada por greve em escola têm direito à matricula no ensino superior
08/02/2017
Fazendeiro é condenado por manter trabalhadores em condições análogas a escravos
08/02/2017
Não é cabível indenização por danos morais sem a comprovação do manuseio de agentes químicos
08/02/2017
Consentimento expresso de correntista afasta alegação de falta de informação
08/02/2017
Falta de comprovação de defeito no serviço prestado afasta dever de indenizar
08/02/2017
Lei que prevê quota para participação de deficientes em propaganda do Governo é inconstitucional
08/02/2017
Mãe que teve filho morto durante passeio escolar deve receber R$ 200 mil de indenização
08/02/2017
Site de busca não pode ser responsabilizado por fotos publicadas por terceiros
08/02/2017
Agência de modelos condenada por falsa promessa de carreira a menina
08/02/2017
Sindicalista barrada em hospital por não ter crachá sofre incômodo, nunca dano moral
08/02/2017
Subseção sedia discussão sobre revisão de medidas educativas do ECA
08/02/2017
Temer indica ministro da Justiça para vaga no STF
07/02/2017
Estados americanos elevam idade penal para até 21 anos
07/02/2017
“É preciso ter um projeto maior para Brasil”, afirma Dias Toffoli
07/02/2017
Decisão garante reintegração a plano de saúde para possibilitar tratamento de câncer
07/02/2017
Audiência por videoconferência não afronta a plenitude de defesa
07/02/2017
Ex-diretor de sindicato não pode atuar em causa própria em reclamação ao TST
07/02/2017
Reincidência justifica prisão preventiva por furto de carne em supermercado
07/02/2017
Sindicato deve homologar rescisão na presença do trabalhador
07/02/2017