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13/02/2017
Conselho Pleno aprova criação da Subseção de Colombo
13/02/2017
Transação penal não serve como base para pedido de indenização
13/02/2017
STJ firmará tese sobre incidência de juros remuneratórios em repetição de indébito
13/02/2017
Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro
13/02/2017
Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
13/02/2017
Falta de pagamento de salários por vários meses atinge integridade física e psíquica do trabalhador e gera danos morais
13/02/2017
Confirmada justa causa por uso excessivo de celular no trabalho
13/02/2017
Promoção de soldado para cabo não se dá de forma automática por tempo de serviço
13/02/2017
Mantida condenação de motorista que tentou subornar um policial rodoviário
13/02/2017
Caixa vai ter que devolver joias roubadas que iriam a leilão para proprietária
13/02/2017
Paciente é indenizada por ter perna amputada devido a erro médico
13/02/2017
Juiz precisa responder a todos os argumentos da defesa, diz TJ-SP
13/02/2017
Consumidora é indenizada porque teve alergia causada por desodorante
13/02/2017
TAM é condenada a pagar R$ 25 mil por extravio de bagagem
13/02/2017
Técnica em informática deverá ressarcir notebook furtado sob sua guarda
13/02/2017
Professora difamada por alunos em rede social será indenizada
13/02/2017
Justiça autoriza mudança de nome de transexual que passou por transgenitalização
13/02/2017
Fazendeiro que ofendeu Chico Buarque paga multa
13/02/2017
OAB cobra reflexão de parlamentares sobre projeto que retira poder do TSE
10/02/2017
CNJ avalia planos de tribunais para priorizar força de trabalho do 1º grau
10/02/2017
OAB lança edital para indicação de advogados ao Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
10/02/2017
Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado
10/02/2017
Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional
10/02/2017
Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
10/02/2017
Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad
10/02/2017
Vendedor obrigado a utilizar camisetas com logomarca de fabricantes receberá indenização
10/02/2017
Fibria indenizará técnica que teve de assumir publicamente culpa por acidente
10/02/2017
Casal do norte do PR recupera na Justiça imóvel vendido por falso procurador
10/02/2017
Construtora terá que pagar indenização pelo uso indevido da imagem do empregado
10/02/2017