Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício

Anulada decisão que declarou direito à desaposentação a um beneficiário do INSS

Bacharéis em Administração não podem ser excluídos em concurso para Tecnólogo

TJ-RN: Corregedoria determina que advogados sejam recebidos a qualquer momento por juízes

Empresa é condenada a devolver pontos do programa de fidelidade de consumidora

Telexfree é condenada a devolver valores a investidor

Falsa acusação de crime gera dever de indenizar

Cliente será ressarcido de valor pago a título de comissão de corretagem

Candidato da PC considerado inapto em teste psicológico tem direito a perícia técnica

Gaúcho será indenizado por perder bombacha em porta de banco

São Paulo sediará a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Presidente da OAB saúda decisão do STF de retomar processo da Lava Jato

Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas

Valor do DPVAT será descontado de indenização a idosa que se acidentou em ônibus

Possibilidade de recurso não impede análise de HC contra ilegalidade em execução penal

Discriminação masculina: empresa de cosméticos terá que indenizar empregado que não foi promovido a gerente por ser homem

TRF3 mantém fechada lotérica que vendia bolão não oficial

Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória

TRF3 condena INSS a indenizar mãe por atraso no pagamento do salário maternidade

Empresa aérea indeniza família por atraso em voo internacional

União, estados e municípios são igualmente responsáveis por tratamento médico

Motorista deve indenizar filhos de pedestre atropelado

Cliente deverá ser ressarcido de IPTU pago antes do recebimento do imóvel

Descontos em conta bancária devem se restringir a 30% dos proventos e salários do devedor

TJ-GO manda Bradesco indenizar cliente que ficou em fila por mais de 2 horas

Plano de Saúde é condenado a indenizar segurada por negativa injustificada de cirurgia

Justiça condena academia a indenizar vizinha após incêndio

Clínica psiquiátrica condenada por falha no diagnóstico de meningite

A pedido da OAB, TJ-PR defere prorrogação dos prazos processuais

Furto de celular em hospital não gera dano moral