Concessionária deve pagar serviços de funilaria e motor de veículo acidentado

09/12/2016

Detran apreende Gol com mais de R$ 16 milhões em multas

09/12/2016

OAB e advocacia compromissadas com a ordem jurídica

09/12/2016

Comissão da Câmara cancela sessão que discutiria novo Código Comercial

09/12/2016

Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

07/12/2016

CNJ fará censo e cadastro da população carcerária, anuncia ministra

07/12/2016

Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas

07/12/2016

Direito de visita ao detento não é absoluto

07/12/2016

Empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente

07/12/2016

Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada

07/12/2016

Dnit indenizará motorista que aquaplanou em pista alagada

07/12/2016

Trabalhadora de lotérica é indenizada por ter sido acusada de furto

07/12/2016

Consignado: limite de desconto para servidores militares é de 70%

07/12/2016

TRF4 nega penhora de repasses de cartões de crédito

07/12/2016

Banco deve indenizar cliente por bloqueio de proventos

07/12/2016

Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos indevidamente

07/12/2016

Hospital é condenado por não informar paciente sobre não realização de laqueadura

07/12/2016

Ente Público estadual deve indenizar paciente pela perda de visão

07/12/2016

Intoxicada após consumir salsichas vencidas, cliente será indenizada por supermercado

07/12/2016

Município é condenado a indenizar pais em R$ 50 mil por erro de diagnóstico médico

07/12/2016

Válida proibição de aluguel por temporada aprovada em assembleia de condomínio

07/12/2016

Tribunal confirma condenação de mulher que torturou a sogra ao longo de 11 meses

07/12/2016

OAB clama por diálogo entre as instituições

07/12/2016

BNDES atende OAB e disponibiliza informações sobre contratos em seu site

07/12/2016

Após pleito da OAB, Estado do Paraná efetua primeiro pagamento de honorários dativos

06/12/2016

CBF não vai indenizar escultor por foto em ingresso de jogo da Seleção

06/12/2016

Liminar afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado

06/12/2016

Juiz manda reintegrar empregada sexagenária e com problema de mobilidade que sofreu dispensa discriminatória

06/12/2016

JT reconhece validade de eleição de membro da CIPA com participação de menos de 50% dos empregados

06/12/2016

Benefícios pagos a maior devem ser descontados mesmo nos casos de boa-fé

06/12/2016