Empresa é condenada a restituir ao trabalhador valores descontados indevidamente em favor de sindicato

CEF é multada por falta de equipamento de senha

Juizados: aposentados no período conhecido como ‘buraco negro’ têm direito a novos tetos

INSS é imune à cobrança de IPTU de imóveis de sua propriedade utilizados a seu serviço

Réu tem prisão decretada por ter deixado de comparecer ao juízo

É cabível cautelar contra banco para apresentação de extratos para instruir futura ação de cobrança

TJ-PR suspende prazos do dia 25 de novembro

Prazo para cumprimento de sentença de réu assistido por defensor público conta em dobro

Tráfico de drogas é o crime mais cometido pelos menores infratores

Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom consegue indenização

Indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação

Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico

TRF4 determina que INSS disponibilize local próprio para atendimento de advogados no RS

Costureira receberá como hora-extra intervalo para almoço de menos de uma hora

Ex-promotora é condenada pelo crime de desacato a funcionária do Banco do Brasil

Incide IPI na importação de veículos, mesmo para pessoa física

Juíza determina fornecimento de água para garantir sobrevivência de menor

Candidato machucado não tem nova chance em prova de aptidão de concurso

Sucessão de atrasos de voo gera danos morais e materiais

Juiz suspende nomeações que geram despesas em fim de mandato

Cadeirante receberá passagens aéreas para tratamento médico fora do estado

Negada indenização por suposta prisão ilegal de menor de idade

Casal será indenizado por empresa que mandou invadir casa para recuperar móveis com parcela atrasada

Prova Pedestre Cidade de Londrina tem categoria especial para advogados

OAB requer e relator retira de projeto o uso de provas ilícitas e restrições ao HC

Atuação da OAB garante a criminalização do exercício ilegal da advocacia, paridade com MP e nova regra para ações populares

Promulgada lei que suspende prazos para profissional que tiver filho

Revista não discriminatória mas feita à vista do público expõe a imagem do trabalhador e gera danos morais

OAB-PR: NOTA OFICIAL - PROPOSTA IMORAL DE ANISTIA

Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio