DF é condenado a indenizar casal pela ocorrência de gravidez após laqueadura

Escola e pais de aluno são condenados por agressão a menor

Juizado garante direito de manifestação crítica em rede social contra loja de vestidos

Falta de provas afasta dever de shopping indenizar furto ocorrido em seu estacionamento

Construtora deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel

Estelionatário terá de pagar R$ 50 mil a vítima

Casal é autorizado a plantar maconha em casa para tratar filha de 7 anos

Conciliação opera 'milagre' e transforma grande devedor em grande contribuinte em SC

CCJ do Senado aprova suspensão de prazos para advogadas que tiveram filho

Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel

Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais

Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Financeira terá que enquadrar seus promotores de vendas na categoria de financiários

Equívoco na identificação de recurso em guia de depósito resulta na deserção de embargos do BB

Beach clubs seguem em Jurerê Internacional até o julgamento em segunda instância

Vendedor externo que trabalhava habitualmente com motocicleta tem reconhecido o direito ao adicional de periculosidade

TRF2 nega à servidora opção por estrutura remuneratória que não abrange seu cargo

Cargo de delegado titular de cartório só pode ser obtido por concurso público

Motociclista é indenizada por ter sido atingida por lona de obra

TJ de São Paulo premia empresas que se comprometem a reduzir total de processos

Bradesco Saúde deve pagar R$ 37,1 mil por negar material cirúrgico a paciente

Aposentado vítima de fraude deve receber R$ 37,3 mil de indenização do Banco do Brasil

Ordem judicial impede bares de venderem bebidas alcoólicas a deficiente intelectual

Estado tem indenizar filhos de reeducando assassinado em presidio

Aposentado é multado por andar a 67 km/h em cadeira motorizada

Projudi estará indisponível no próximo sábado, dia 26

Brasil chega a 1 milhão de advogados

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

TJ aprova suspensão de prazos e recesso forense para o Poder Judiciário do Paraná