Delegados federais não podem mais negar aos advogados acesso a inquéritos
23/11/2016
E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
23/11/2016
Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade
23/11/2016
TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários
23/11/2016
Agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro
23/11/2016
Justiça gratuita não é concedida em caso de abuso de direito e litigância de má-fé
23/11/2016
Mantida condenação da Vale a indenizar empregado ridicularizado por sofrer acidente de trabalho
23/11/2016
Advogado obtém direito de alterar etnia nos registros do Ministério do Trabalho
23/11/2016
Bancário que conseguiu reverter justa causa será indenizado por danos morais
23/11/2016
Agentes penitenciários não podem portar arma de fogo fora de serviço
23/11/2016
Justiça condena anunciante do blog de Sakamoto ao pagamento de R$ 5.500
23/11/2016
Estudantes são regularizados no ENADE após faculdade perder prazo para incluí-los na lista de avaliados
23/11/2016
Estudante tem curso interrompido e faculdade terá de devolver mensalidades pagas
23/11/2016
Município deve indenizar aluno que teve dedo amputado durante a aula
23/11/2016
Motorista é condenado a pena pecuniária por dirigir sem habilitação e sob efeito de álcool
23/11/2016
Omissão em atendimento de saúde gera o dever de indenizar
23/11/2016
Fornecedora de água deve indenizar consumidor por “corpo estranho” encontrado em garrafão
23/11/2016
OAB-PR atenderá em regime de plantão de 19 de dezembro a 7 de janeiro de 2017
23/11/2016
Justiça decide que Ecad não receberá do Google por clipes no YouTube
23/11/2016
OAB emite nota sobre interceptações telefônicas
22/11/2016
Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada
22/11/2016
STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição
22/11/2016
Ricardo Boechat não terá de indenizar Supervia por críticas em programa de rádio
22/11/2016
Ministro Schietti destaca necessidade de fundamentação adequada para ordem de prisão
22/11/2016
Carrefour terá de indenizar em R$ 20 mil trabalhador que ficou retido no hipermercado até 6 horas da manhã
22/11/2016
Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras
22/11/2016
Juíza condena empresa de móveis a indenizar ex-empregada por extravio de carteira de trabalho
22/11/2016
Drogaria deve indenizar ex-empregada por acúmulo de função
22/11/2016
Advogada é condenada a prestar serviços por não devolver autos de processo à Justiça
22/11/2016
Previdenciário: É válido suspender aposentadoria por invalidez quando segurado volta ao trabalho
22/11/2016