Concessionária de veículos é condenada a indenizar vendedor por gerente ter baixado as calças em reunião

Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal

M. Officer condenada a pagar R$ 6 milhões por exploração de mão de obra análoga à de escravo

Ajudante que dormia em baú de caminhão deve ser indenizado por dano moral

Empregada obrigada a trabalhar doente para não perder cesta básica será indenizada

Jornada de empregados dos Correios que trabalham no Banco Postal é equiparada a de bancários

Uso de tornozeleira em regime domiciliar não é abusivo nem ilegal, diz TJ-RS

Distribuidora de combustível não pode comercializar o produto para revendedora de concorrente

Vítima de agressão será indenizada por danos morais

Presos são algemados em lixeira em Porto Alegre

Clínica odontológica é condenada por deixar paciente sofrer 7 meses com dor de dente

Justiça determina suspensão de parcelas por atraso em entrega de imóvel

Estado condenado por conduta de policial que tentou extorquir vítima

Ligação da namorada para celular de reeducando implica retorno a regime fechado

CAA-PR subsidia inscrições a advogados para Prova Pedestre Cidade de Londrina

Relator das dez medidas atende OAB e retira provas ilícitas do relatório

Comissão do Senado aprova legalização dos jogos de azar

CAA-PR incentiva advogados a cuidarem da saúde na campanha Novembro Azul

CNJ condena juíza por envolvimento com narcotraficante colombiano

Atendendo à OAB, Ministério do Trabalho edita portaria que garante respeito às prerrogativas da advocacia

Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal

Acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte

Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa

Mantido entendimento de que atividades desenvolvidas por segurança contribuíram para quadro de esquizofrenia

Supermercado terá que indenizar empregada que sofreu assédio moral de colegas e desenvolveu transtorno de ajustamento

Empregada que trabalhou em período de licença médica será indenizada por danos morais

Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido

Segue suspensa ordem de demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional

Divergência de carga horária entre instituições de ensino não impede aluno de colar grau em curso superior

Negada nomeação de candidato aprovado que não comprovou preterição ou existência de vagas