IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos
04/11/2016
TRF4 confirma migração do sistema de cotas para o sistema universal a candidata que atingiu nota de corte
04/11/2016
Anistiado político não tem direito à acumulação de benefícios
04/11/2016
Atraso na concessão de “Habite-se” é motivo de rescisão de compra de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”
04/11/2016
Casal será indenizado por problemas em voo na lua de mel
04/11/2016
Paciente com Hérnia de Disco terá cirurgia custeada pelo Estado
04/11/2016
Passageiros que tiveram voo atrasado devem receber R$ 35 mil de indenização da TAM
04/11/2016
Consorciada receberá parcelas pagas sem retenção de multa
04/11/2016
Sindicalista receberá indenização após equívoco veiculado por órgão de comunicação
04/11/2016
Justiça determina remoção de postagens ofensivas no Facebook
04/11/2016
Justiça condena PSB e empresários a indenizar família de piloto de Campos
04/11/2016
Idosa obtém limitação para reajuste etário de plano de saúde
04/11/2016
McDonald’s vira alvo de “bullying” do Habib’s e apela para o Conar contra propagandas
04/11/2016
OAB Paraná segue acompanhando desocupações nas escolas
03/11/2016
Trancada ação penal contra advogados que deram parecer favorável a contratação sem licitação
03/11/2016
Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
03/11/2016
Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
03/11/2016
Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação
03/11/2016
Funcionário deverá ser indenizado por acusação infundada de furto no ambiente de trabalho
03/11/2016
Policial civil demitido consegue reinserção na força para ter tratamento psicológico
03/11/2016
União não pode cobrar imposto de renda sobre verbas decorrentes de plano de demissão voluntária
03/11/2016
TRF4 confirma uso facultativo de extintor de incêndio em veículos
03/11/2016
Servidor Público: Não cabe pagamento de dano moral se ato administrativo é legal
03/11/2016
Piano não é considerado bem de família para efeito de penhora
03/11/2016
Mantida condenação de instituição bancária por não cancelamento de cartão de crédito
03/11/2016
Estado é condenado a indenizar em R$ 1,4 milhão espanhóis vítimas de policiais militares
03/11/2016
Município não terá de indenizar morador por queda de árvore
03/11/2016
Noiva que correu risco de ficar careca na véspera do casamento receberá indenização
03/11/2016
Homem é condenado por injúria religiosa
03/11/2016
Detento de hospital penal psiquiátrico espera julgamento há 17 anos
03/11/2016