Auto de infração aplicado a pequena empresa tem de observar critério da dupla visita

TRF3 anula sentença proferida após acordo entre as partes

TRF2: Equidade pode ser usada como critério de fixação de honorários em execução fiscal

TRF1 suspende a investigação e a quebra de sigilo telefônico de jornalista pela divulgação de dados de relatório do Coaf

Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes

Aluno recebe diploma sem validade específica e faculdade deverá indenizá-lo por falta de informação

Criança que foi expulsa de igreja deve receber indenização

Candidato prejudicado em concurso público tem recurso provido

Justiça inocenta fiéis que foram ao bispo reclamar de conduta heterodoxa de padre

Universidade pagará por erro que impediu acadêmica de colar grau e receber diploma

Professora de escola estadual será indenizada por acidente de trabalho

Envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente afronta o direito do consumidor

TCU vê irregularidades em pensão de 7,7 mil filhas de funcionários públicos

Governo do Rio é proibido de conceder novas isenções fiscais

Botão do pânico é tecnologia aliada de mulheres vítimas de violência

OAB-PR solicita garantias de segurança a advogados nas dependências da sede da PF em Curitiba

Mantida decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade

STJ: Terceira Turma julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia

Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência

Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho

Cobradora de ônibus que comprovou ser vítima de tentativa de lide simulada será indenizada por danos morais

Sindicato de trabalhadores não poderá cobrar honorários advocatícios dos sindicalizados

Contribuição previdenciária sobre comercialização de produtos agrícolas pelo empregador rural Pessoa Física configura dupla tributação

Porteiro flagrado dormindo em serviço não consegue reverter justa causa

TRF1 concede a estudante direito de se matricular em universidade fora do prazo estabelecido

Retorno turbulento da lua de mel gera R$ 20 mil de danos morais

Banco vai indenizar cliente por longa espera na fila

Igreja condenada a devolver doação de fiel que recebeu promessa de cura do câncer

Indenização a motoqueiro que se estatelou em via após topar com lombada surpresa

Motoboy confundido com assaltante e espancado em shopping será indenizado