TRF4 suspende publicação de notas de expediente de 20 de dezembro a 6 de janeiro

STJ: Sexta Turma cassa decisão que considerou estupro como se fosse beijo roubado

STF: 2ª Turma afasta regime inicial fechado de condenado por roubo em pena mínima

Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por “ticar” bilhetes diariamente

TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

TRF4 determina devolução de imóvel do Minha Casa Minha Vida por desvio de finalidade

JT-MG condena empresa que adotou prática de salário complessivo

DNIT é condenado a indenizar seguradora por acidente com animais em rodovia federal

União terá que restituir tributos pagos por mercadoria que sofreu pena de perdimento

Tribunal mantém jubilamento de estudante de medicina que após 19 anos em faculdade pública foi reprovada 14 vezes

Incide IPI sobre produtos importados que não sofreram industrialização

Mantida sentença que cancelou pensão paga há quase 20 anos

Inconstitucional Lei de Pelotas que permitia bebida alcoólica em estádios de futebol

Empresa de telefonia deve indenizar clínica por troca de número

Hospital indenizará por cobrança indevida

Empresa condenada por poluição sonora pagará danos morais coletivos

Passageiro será indenizado por artigos de luxo em mala extraviada na volta da Europa

Locador voyeur que espionava inquilina no chuveiro pagará indenização de R$ 40 mil

OAB cobra do Estado retomada do controle nos presídios de todo o país

Justiça recebe pela primeira vez mais processos em meio virtual

Justiça baixou cerca de 30 processos para cada 100 que tramitaram em 2015

STJ: Turma anula decisão em processo julgado após adiamento

Ações que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país

CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista

Direito de presença do réu na instrução processual não é absoluto

Técnica da enfermagem que sofreu aborto de gêmeos será indenizada em R$ 200 mil

Dono de carvoaria em SP terá de indenizar menor de idade que trabalhou em condições insalubres

Montador de linha de transmissão irregularmente contratado para trabalhar na Venezuela receberá direitos com base na lei brasileira

TRF2 confirma legalidade da aplicação da Selic aos débitos tributários federais em atraso

TRF3 isenta portador da Síndrome de Rasmussen do pagamento do Fies