STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia

Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família

Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal

TRT-18: 2ª Turma condena reclamante por embargos protelatórios e litigância de má-fé

Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme

Questões burocráticas não podem ser impedimento para que agricultores recebam Proagro

Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico

TRF3 garante salário-maternidade para trabalhadora rural

Plano de saúde terá que pagar multa por irregularidades em contrato com hospital de Curitiba

Faculdade terá que oferecer grade horária especial a aluna adventista

TRF2 nega pedido da CEF de quebra de sigilo fiscal

Justiça mantém sentença indenizatória contra fábrica e concessionária por defeito em motocicleta

Candidato a cargo de procurador recebe pontuação de títulos após comprovar experiência para o exercício de cargo pretendido

Clube não poderá rescindir contrato com administradora de estádio

Justiça assegura direito à alimentação especial a criança

Indenização a deficiente chamado de "inválido, inútil e manco" em clube recreativo

Passageira que se acidentou em estação do metrô será indenizada

Motorista que caiu com carro em fosso de estacionamento será indenizada pelo abalo sofrido

Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município

Encontro dos Jovens Advogados da OAB-Londrina está com inscrições abertas

Comissão da Mulher Advogada convida para Café Cor-de-Rosa

XX Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase

Presidente nacional da OAB defende “ampla e imediata revisão do foro privilegiado”

STJ julga condições para retificação de sexo em registro civil de transexuais

Juíza que manteve menina em cela masculina recebe pena de disponibilidade

JT afasta dano moral coletivo em caso de empregados confinados em hotel pela Souza Cruz

Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing

Ex-juiz classista terá que devolver valores recebidos indevidamente

Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa

Reincidência em sonegação fiscal impede aplicação do princípio da insignificância