Caixa terá que indenizar cliente por falha em cancelamento de cartão furtado

Tribunal desbloqueia valores penhorados de caderneta de poupança de aposentada

TRF2 condena ex-militar a indenizar a União por custos com curso de formação

Consentimento não interfere em caso de estupro de vulnerável

TJ-SP faz recomendação para evitar assédio moral entre juízes e servidores

Sucessor instituido por testamento feito no estrangeiro tem direito ao recebimento de pensão por morte de beneficiária

TJ-RJ: Corregedoria lança sistema pioneiro no país: a certidão eletrônica extrajudicial

Cliente que teve descontos indevidos em aposentadoria deve ser indenizado

TJ-MG determina que mineradoras paguem pensão mensal a pescador

Estado é condenado a pagar indenização pelo abate de animais

Gestante desavisada perde ação por uso de contraceptivos que avisam chance de falha

Por quase R$ 100 mi, antigo presídio do Ahú vai virar juizado e fórum

PL que mantém advocacia no Supersimples segue para sanção presidencial

Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada

Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva

Ministro suspende ações sobre execução regressiva em empréstimo compulsório de energia elétrica

TRT-RS condena Estado a contratar somente empresas terceirizadas com capacidade financeira para pagar empregados

Trabalhadora que era xingada por terceiros no trabalho conquista indenização por dano moral

Defesa genérica não afasta aplicação da multa do artigo 467 da CLT

Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que não atua em construção civil

TRF4 nega ação regressiva por falta de provas contra a empresa

União terá que indenizar família de homem morto por soldado que portava arma do Exército durante folga

Seguradora é condenada a pagar indenização a portador do mal de Parkinson

Agir no exercício regular de um direito não caracteriza intenção de difamar

Pet shop terá de ressarcir cliente que comprou cachorro doente

Indenizados alunos revistados em sala de aula por sumiço de celular

Cantor terá que pagar prestação pecuniária por crime de injúria

Município deve pagar R$ 37 mil por se apropriar ilegalmente de imóvel

Agricultor que sofreu queimaduras com fio de alta tensão será indenizado

Médico não tem culpa pelo fracasso de cirurgia estética se paciente não para de fumar