Município poderá ter corte de energia elétrica caso não pague as faturas em atraso

22/11/2016

Justiça indefere liminar sobre estacionamento em shopping

22/11/2016

Justiça autoriza aborto de feto com Síndrome de Edwards

22/11/2016

Banco terá de indenizar consumidor por longa espera em fila

22/11/2016

Estado, responsável por morte de detento, indenizará familiares e pagará pensão

22/11/2016

Juíza incentiva acordos com distribuição de brindes entre as partes e seus advogados

22/11/2016

Transporte interfóruns terá horário alterado

22/11/2016

OAB Paraná acompanha ocupação da UTFPR por estudantes

22/11/2016

TJ-PR decide não propor reajuste das custas processuais para 2017

22/11/2016

Lei para preso comprar tornozeleira tem que ser aprovada em 15 dias no RJ

22/11/2016

Alienação de carteiras de plano de saúde não pode prejudicar direitos do consumidor

21/11/2016

Assistência da OAB garante majoração de honorários para R$ 50 mil

21/11/2016

Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais

21/11/2016

Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo

21/11/2016

Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita

21/11/2016

Suspensão de ação penal não impede cobrança de multa em esfera cível

21/11/2016

Funasa deve indenizar ex-agente de saúde intoxicado com DDT

21/11/2016

Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal

21/11/2016

Direito de greve não pode ferir princípio da continuidade do serviço público

21/11/2016

Estado deve pagar R$ 100 mil para família de preso morto em cadeia pública

21/11/2016

Editora Abril terá de indenizar cliente por ter assinatura renovada sem seu consentimento

21/11/2016

Mãe e filho serão indenizados por comentários racistas

21/11/2016

Integrantes de torcida uniformizada são condenados por roubo e tumulto

21/11/2016

TJ-SC vê má-fé em correntista que buscou indenização por depósito equivocado de 500 mil

21/11/2016

Candidato aprovado em 1º lugar em concurso público tem direito subjetivo ao cargo

21/11/2016

Consumidor que despreza bula não pode reclamar de efeitos colaterais de medicamentos

21/11/2016

Último Almoço dos Advogados do ano será nesta sexta

21/11/2016

OAB celebra 86 anos de serviços prestados à advocacia e à cidadania

21/11/2016

União é condenada a indenizar Neymar por vazamento de informações fiscais

21/11/2016

OAB destaca importância do Dia da Consciência Negra

21/11/2016