Celso de Mello concede habeas corpus e anula júri por cerceamento de defesa
27/04/2020
STF vai decidir se símbolos religiosos em órgãos públicos federais ferem laicidade do Estado
27/04/2020
Carateca que dava aulas na academia do ex-companheiro tem vínculo de emprego negado
27/04/2020
Ausência de prova de condição de segurado especial impede concessão de benefício por incapacidade
27/04/2020
Servidor consegue redução de jornada para cuidar de pai com Alzheimer
27/04/2020
Banco indeniza correntista analfabeta
27/04/2020
Mantida obrigação de realizar novo exame psicotécnico para candidato de concurso público
27/04/2020
Município e funerária são condenados por sepultamento sem certidão de óbito
27/04/2020
Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por publicidade enganosa
27/04/2020
Vítimas de golpe em venda de carros pela internet serão indenizadas
27/04/2020
Justiça nega liminar a cervejaria para suspender cobrança de ICMS por 90 dias
27/04/2020
Justiça confirma dano moral e estético a vítima de erro médico
27/04/2020
Decisão restabelece tratamento oncológico de idosa suspenso em razão do Covid-19
27/04/2020
Escala do plantão judiciário de 27/04 a 04/05/2020
27/04/2020
Juíza nega reintegração de posse a município para evitar deixar morador sem teto
27/04/2020
A OAB/PR e a AATPR pedem alterações na Portaria do TRT da 9a Região sobre prazos e audiências
25/04/2020
ESA desenvolve conteúdo para auxiliar advogados a utilizarem ferramentas digitais no período de pandemia
25/04/2020
CNJ cria grupo para diminuir violência doméstica durante quarentena
25/04/2020
Ministra suspende MP que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações durante pandemia
25/04/2020
Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
25/04/2020
TRF4 mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade
25/04/2020
TRF4 confirma determinação do STJ e substitui prisão preventiva de investigado por medidas cautelares
25/04/2020
Justiça condena financeira a ressarcir cliente
25/04/2020
Vizinho deve pagar por infiltração em apartamento
25/04/2020
Justiça suspende visitas presenciais de pai a filhos em razão do coronavírus
25/04/2020
Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência
25/04/2020
Casal celebra decisão que concede guarda provisória de criança durante pandemia
25/04/2020
Justiça nega pedido de remoção de poste para construção de garagem
25/04/2020
Indeferido pedido de rede varejista para suspender aluguel por causa de pandemia
25/04/2020
Liminar proíbe locações por temporada em resort para evitar propagação da Covid-19
25/04/2020