Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
19/09/2019
Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras
19/09/2019
JT-MG anula pedido de demissão que trabalhador analfabeto assinou sem saber
19/09/2019
Juíza nega indenização a trabalhador por uso de imagem em jornal de associação
19/09/2019
Cabe ao ocupante de imóvel funcional o pagamento da taxa de zeladoria
19/09/2019
Dona de atelier tem vínculo de emprego negado com indústria calçadista
19/09/2019
Justiça mantém valor de indenização a advogado após espera de onze horas por voo
19/09/2019
Estado é condenado a indenizar educadora feita refém durante rebelião
19/09/2019
Justiça de Brumadinho condena mineradora a indenizar família
19/09/2019
Empreiteira e Prefeitura são responsabilizadas por inundação de residências
19/09/2019
Justiça condena agressor de vídeo que "viralizou" por litigância de má-fé
19/09/2019
Hospital é condenado a pagar pensão vitalícia e indenizar paciente que ficou em estado vegetativo
19/09/2019
Mulher que invadiu casa para salvar cachorro é absolvida
19/09/2019
Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda
19/09/2019
Abertas inscrições para o X Simpósio de Direito do Consumidor da OAB-Londrina
19/09/2019
OAB pleiteia suplementação de R$35 milhões para a advocacia dativa
18/09/2019
Decisão judicial garante presença de advogado em oitiva de testemunha na fase do inquérito policial
18/09/2019
Nova lei assegura direito de mãe amamentar filho durante concurso
18/09/2019
CCJ aprova PEC que inclui direito à legítima defesa na Constituição
18/09/2019
Reconhecido vínculo de emprego entre consultora orientadora e empresa de cosméticos
18/09/2019
TRT15: Décima Câmara mantém justa causa de trabalhadora que conversava sobre sexo com outros funcionários durante o expediente
18/09/2019
Falta de candidatas inocenta fazendeiro acusado de discriminar mulheres
18/09/2019
Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta
18/09/2019
Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais
18/09/2019
Vítima de erro médico em procedimento cirúrgico tem direito à indenização por dano moral e estético
18/09/2019
Empresas de viagem deverão indenizar consumidora
18/09/2019
Família de atropelado por locomotiva ganha ação contra empresa
18/09/2019
TJDFT: Turma define que aluna de outro estado tem direito à vaga de cotas em universidade pública do DF
18/09/2019
Instituição de ensino deverá pagar R$ 15 mil a ex-alunos
18/09/2019
Cliente que não recebeu imóvel no prazo deve ser indenizada em R$ 30 mil
18/09/2019