Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido
17/09/2019
Frigorífico deverá reintegrar e indenizar trabalhador que sofreu travamento na coluna e foi dispensado após a licença
17/09/2019
Depoente suspeito de prestar informação falsa consegue retirada de multa
17/09/2019
Somente pode ser contado para aposentadoria tempo em que microempresário contribuiu para a previdência social
17/09/2019
Instituto do Câncer de Londrina (PR) não é obrigado a ter farmacêutico em tempo integral
17/09/2019
Justiça condena mulher por falsa denúncia contra o ex-companheiro
17/09/2019
Estado deve fornecer fraldas geriátricas a criança com síndrome de Punny Belly
17/09/2019
Juíza determina tentativa de acordo antes da judicialização
17/09/2019
TJ-PR suspende efeitos de dispositivo que proibia a abordagem de questões de gênero nas escolas municipais de Cascavel
17/09/2019
Jovem retirada de festa deve receber indenização
17/09/2019
Confira a agenda da OAB-Londrina para a semana de 16 a 20 de setembro
15/09/2019
OABs PR, BA e AM firmam posição conjunta sobre novos TRFs
15/09/2019
Presidentes da OAB do PR e de SC publicam portaria para estudo sobre criação de sede conjunta
15/09/2019
Acervo do STF chega a 35 mil processos e atinge menor marca desde a Constituição de 88
15/09/2019
Auxiliar dispensado após se envolver em briga consegue reverter justa causa
15/09/2019
Flamengo poderá apresentar provas em processo sobre pagamento de horas extras a treinador de remo
15/09/2019
Homem que usou documentos falsos para obter visto estrangeiro é condenado pelo TRF1
15/09/2019
Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda
15/09/2019
Mulher consegue devolução integral de valor investido em condomínio que não ficou pronto
15/09/2019
Justiça Federal não tem competência para julgar demanda possessória entre particulares
15/09/2019
Construtora é condenada por danos decorrentes de destinação incorreta de detritos
15/09/2019
Loja de móveis projetados é condenada a restituir cliente por entrega de produtos defeituosos
15/09/2019
Unidade de saúde deve ser equipada com equipamentos mínimos obrigatórios
15/09/2019
Enel tem de indenizar em R$ 600 mil mulher e filhas de homem que morreu eletrocutado
15/09/2019
Município deve disponibilizar alimentos específicos a gêmeos alérgicos
15/09/2019
Estudantes intoxicados por incêndio ao lado da escola serão indenizados
15/09/2019
TJ-SP: Órgão Especial julga inconstitucional lei que proíbe a utilização de mototaxi na Capital
15/09/2019
Lei que instituiu ficha limpa em município é constitucional
15/09/2019
Operadora indenizará cliente após cobrança em dobro por linha telefônica com defeito
15/09/2019
OAB Londrina debate projeto de lei de saneamento
13/09/2019