Decisão do STF desobriga Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa
22/05/2019
Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
22/05/2019
Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
22/05/2019
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
22/05/2019
Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios
22/05/2019
Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado
22/05/2019
Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
22/05/2019
Trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer constantes humilhações deve ser indenizada
22/05/2019
Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada
22/05/2019
Compensação tributária somente pode ser autorizada com créditos do sujeito passivo
22/05/2019
Obesidade e tatuagem não podem impedir candidata a concorrer à vaga na Marinha
22/05/2019
Seção Cível do TJPR suspende processos contra a Copel e a Sanepar para evitar julgamentos contraditórios em milhares de ações indenizatórias
22/05/2019
"Lar da Vovozinha" será indenizado por empresa que não entregou máquina de lavar roupas à instituição
22/05/2019
Banco é condenado a ressarcir cheque extraviado de R$ 29 mil
22/05/2019
Tribunal mantém destituição do poder familiar de mãe dependente química
22/05/2019
Tribunal garante cirurgia para homem que, com 173 quilos, sofre de obesidade mórbida
22/05/2019
Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara
22/05/2019
Justiça autoriza criança a mudar nome e gênero em documento
22/05/2019
Comissão de Direito Tributário de Londrina recebe convidado para palestra sobre Criminalização da Inadimplência Tributária
22/05/2019
OAB defende participação de advogados em mediações e conciliações
21/05/2019
Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
21/05/2019
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
21/05/2019
Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
21/05/2019
Cabe agravo de instrumento contra decisão que se pronuncia sobre exclusão de litisconsorte, prescrição e decadência
21/05/2019
Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
21/05/2019
Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
21/05/2019
Aposentados têm direito a plano de saúde com mesmas condições dos empregados ativos
21/05/2019
Universidade não pode favorecer vestibulandos por critério regional
21/05/2019
Empresa de construção civil é condenada a pagar danos morais de R$ 390 mil por ofensas sexistas a arquiteta
21/05/2019
Devida a multa aplicada pelo descumprimento de recolhimento mensal do carnê leão
21/05/2019