Defensoria obtém absolvição de homem com sentença baseada unicamente em delação colhida durante inquérito policial
07/05/2019
Indevida a exigência de apresentação de bilhetes de passagem para concessão de auxílio-transporte
07/05/2019
Cartório que recusou alterar registro de mulher trans é obrigado a fazer retificação
07/05/2019
TJ-SP determina reembolso pelo Estado a mãe que custeou insumos médicos
07/05/2019
Aplicativo é condenado por não efetuar pagamento a participante de campanha promocional
07/05/2019
Adotante monoparental tem direito a licença-maternidade
07/05/2019
Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar
07/05/2019
Enel deverá pagar danos morais por causa de incêndio em fazenda
07/05/2019
Responsabilidade: empresa deve indenizar passageira assaltada por motorista de aplicativo
07/05/2019
Advogados não têm que apresentar procuração ou requerimento para acesso a inquéritos na PF
07/05/2019
Colégio da Jovem Advocacia repudia decisão do TJ-PR que reduziu honorários sucumbenciais
06/05/2019
Confira os próximos passos após a segunda fase do Exame de Ordem
06/05/2019
Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral
06/05/2019
STJ: Terceira Turma julga improcedente ação rescisória e mantém indenização por corte indevido de árvores
06/05/2019
Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso
06/05/2019
Ações sobre expurgos em que partes não aceitam acordo coletivo poderão tramitar no STJ
06/05/2019
Testemunho perante igreja revela existência de bens penhoráveis em processo com trabalhador já falecido
06/05/2019
Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade
06/05/2019
Comprovante provisório de conclusão de pós pode ser utilizado para obter gratificação
06/05/2019
Proprietário de casas em área de preservação permanente não pode construir novas edificações
06/05/2019
Estatal não pode contratar sem licitação empresa da qual não tenha controle acionário
06/05/2019
Município terá que indenizar aluna ferida em escola
06/05/2019
Nepotismo: Justiça suspende nomeação e posse de familiares de prefeito
06/05/2019
Justiça cancela regras que limitavam número de acentos gratuitos para idosos em coletivos
06/05/2019
TJ-MG mantém decisão que anulou multas de trânsito
06/05/2019
Clínica médica deve indenizar por queimaduras em paciente
06/05/2019
Distribuidora de energia deve indenizar seguradora por danos elétricos
06/05/2019
Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas
06/05/2019
Decisão suspende leilão da Avianca
06/05/2019
Justiça nega autorização a apenado que pretendia frequentar capacitação na Flórida
06/05/2019