TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
09/04/2019
STJ: Sexta Turma considera ilegal decisão que quebrou sigilo telefônico de ex-vereador de Ribeirão Preto (SP)
09/04/2019
Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a varredora de rua
09/04/2019
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
09/04/2019
Sentença trabalhista pode ser considerada como prova material para concessão de aposentadoria por idade
09/04/2019
Existência de doença pulmonar não comprova atividade de garimpo
09/04/2019
Município é responsabilizado por acidente de idosa em bueiro de esgoto aberto
09/04/2019
Mantida condenação pelo recebimento irregular de valores do Programa Bolsa Família
09/04/2019
Empresa é condenada a indenizar noivos por festa de casamento realizada de forma insatisfatória
09/04/2019
Estabelecimento comercial deve indenizar vizinho em virtude de poluição sonora
09/04/2019
TJ-GO concede guarda unilateral de uma cachorrinha numa dissolução de união estável homoafetiva
09/04/2019
Cobrança indevida gera dever de indenizar por danos morais
09/04/2019
Pet shop deve indenizar proprietária de cão
09/04/2019
Consumidora atingida por estilhaços de vidro será indenizada
09/04/2019
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09/04/2019
Banco vai indenizar correntista impedida de entrar em agência do interior
09/04/2019
Acesso aos prédios da Justiça estadual: OAB Paraná pleiteia fim da exigência de cadastramento e uso de crachá para advogados
09/04/2019
TRF4 altera contagem de prazos com benefício para a advocacia
08/04/2019
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
08/04/2019
Conselho Pleno dedica um minuto de silêncio à memória de advogada catarinense assassinada
08/04/2019
Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento
08/04/2019
Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso
08/04/2019
Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
08/04/2019
TRF4: Audiência pública prepara conciliação de processos sobre perdas nos planos econômicos
08/04/2019
Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras
08/04/2019
Mérito de sanção decorrente de processo disciplinar não se sujeita à intervenção do Poder Judiciário
08/04/2019
TRF4 determina que universitário deixe casa do estudante da FURG
08/04/2019
Condenados por enriquecimento ilícito têm prazo de 15 dias para devolver cerca de R$ 2 milhões
08/04/2019
Entidade sem fins lucrativos não tem direito à imunidade tributária de Cofins sobre rendas sobre locação e arrendamento de imóveis
08/04/2019
Consumidora cobrada por serviço de transmissão de filmes online que não contratou deve ser indenizada
08/04/2019