Empresa não pode ser desclassifica de processo licitatório por apresentar proposta com valor abaixo do previsto em Portaria do MPOG
11/03/2019
Documento fora do padrão não pode impedir estudante de ingressar na UFRGS
11/03/2019
Operação bancária incorreta gera indenização para cliente que foi estudar no exterior
11/03/2019
Artista será indenizado após município fazer alterações em escultura de sua autoria sem consentimento
11/03/2019
Empresa deve indenizar por propaganda enganosa
11/03/2019
“Adoção à brasileira” é ilegal e pode levar a prisão, destaca juiz
11/03/2019
Construtora deve devolver R$ 24,8 mil para consumidora que comprou imóvel e não recebeu
11/03/2019
Ex-chefe de gabinete de parlamentar tem pedido de dano moral negado por suposto uso indevido de imagem
11/03/2019
Emissora de televisão pagará indenização por não cumprir promessa de reformar casa de ex-funcionária
11/03/2019
Março Lilás: CAA-PR subsidiará consulta e exame contra câncer de colo de útero
11/03/2019
Prazo para inscrição de dativos está no fim
10/03/2019
Ciclista que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$ 100 mil de indenização
10/03/2019
Aprovados em concursos conquistam vitórias também nas cortes superiores
10/03/2019
Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade
10/03/2019
Ajudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel
10/03/2019
Acordo de leniência impede que Petrobras peça bloqueio de bens do Grupo Odebrecht
10/03/2019
Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada
10/03/2019
TRF1 determina cumprimento imediato de pena após condenação em segunda instância
10/03/2019
Aposentada pelo INSS segue com direito à pensão por morte do pai
10/03/2019
Plano de saúde deverá fornecer bomba de insulina a triatleta com diabetes
10/03/2019
Justiça autoriza mudança de registro civil
10/03/2019
Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio
10/03/2019
Plano de saúde que negou cirurgia pré-natal em favor de feto indenizará parturiente
10/03/2019
Abertas inscrições para trabalhos e participação em Congresso de Direito das Famílias e Sucessões em Londrina
07/03/2019
Insatisfação com conteúdo de apostila digital não gera direito a indenizações
07/03/2019
Ex-aluna será indenizada por demora em receber diploma
07/03/2019
Estado deve interditar rodovias sob pena de multa
07/03/2019
Contra a vontade dos pais, seguidores da religião Testemunhas de Jeová, juiz autoriza transfusão de sangue a recém-nascida
07/03/2019
Mulher que ficou com flacidez após cirurgia deve receber tratamento pago por plano de saúde
07/03/2019
Falta de vagas de estacionamento dificulta a rotina de advogados no Centro Judiciário de Curitiba
05/03/2019