Justiça determina demolição de parte de condomínio construído em faixa de dunas

Miserabilidade como causa de exclusão da culpabilidade não pode ser acatada como justificativa para o cometimento de crimes

Atividade básica da empresa é que vincula sua inscrição perante os conselhos de fiscalização de exercício profissional

Hotel deve indenizar consumidor por constrangimento em cobrança de gorjeta

Justiça determina bloqueio de patrimônio de Thor Batista

Agetop tem de indenizar casal vítima de acidente por conta da má conservação de rodovia

Cobrança indevida de dívida do IPTU não gera danos morais e materiais

Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral

Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-Londrina realiza reunião com palestra

Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário será em abril, em Foz do Iguaçu

Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva

Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte

Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória

Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito

Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS

Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho

Majorados honorários advocatícios em processo extinto sem resolução de mérito por superveniente perda do interesse processual

Trabalhadora que era xingada por terceiros no trabalho conquista indenização por dano moral

Desproporcional prazo de um dia para apresentação de exames e documentos admissionais para posse em concurso público

Negada a elevação da pena-base imposta aos réus em razão da inexistência de circunstâncias desfavoráveis

Justiça autoriza retorno de funcionamento de mina da Vale

Estado deverá indenizar família de estudante que morreu afogada em barragem

Loja de equipamentos é condenada a indenizar pelo atraso na entrega de cama hospitalar

Mantida condenação de homem por perturbar tranquilidade de ex-namorada

Cobrança indevida de dívida do IPTU não gera danos morais e materiais

Perda de aparelho guardado em copo descartável não gera dever de hospital em indenizar

Lei sobre sistema de crédito em estacionamento de shopping continua suspensa

Aluno agredido por colega dentro da escola receberá indenização

Comissão da Mulher Advogada arrecada itens de higiene para mulheres vítimas de violência

OAB se manifesta sobre prisão de advogado em Londrina