STJ: Terceira Seção afeta repetitivos e fixa tese sobre unificação de penas na mesma sessão virtual
27/03/2019
STJ: Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma
27/03/2019
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
27/03/2019
STJ: Corpo de brasileiro permanecerá congelado nos Estados Unidos, decide Terceira Turma
27/03/2019
Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco
27/03/2019
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
27/03/2019
União deve indenizar motorista acidentada em perseguição da Polícia Rodoviária Federal
27/03/2019
Mãe de paciente grávida que foi a óbito um dia após alta hospitalar deverá ser indenizada
27/03/2019
Mantida decisão que determinou substituição de perito judicial para atuar em processo de concessão de auxílio doença
27/03/2019
Município é condenado por afogamento em parque público
27/03/2019
ECA passa a exigir autorização para adolescentes menores de 16 anos viajarem desacompanhados no país
27/03/2019
Loja é condenada a ressarcir valor em razão da ausência de entrega do produto
27/03/2019
Pensão alimentícia é devida caso filho decida cursar ensino superior
27/03/2019
Imobiliária é condenada a restituir comissão de corretagem cobrada indevidamente de cliente
27/03/2019
Hospital tem de indenizar paciente que, por falta de exames complementares, teve derrame pleural
27/03/2019
Portador de síndrome tem direito a tratamento em domicílio
27/03/2019
Casa noturna indenizará cliente agredido por seguranças durante festa
27/03/2019
OAB-Londrina realiza evento sobre contratos agrários na ExpoLondrina
26/03/2019
OAB publica edital para indicação de advogados para integrar o CNJ e o CNMP
25/03/2019
Corregedor determina apuração da participação de magistrados em ato público
25/03/2019
Procuradora pede para que juízes federais assumam questões eleitorais
25/03/2019
É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma
25/03/2019
Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
25/03/2019
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
25/03/2019
TRT10: 1ª Turma nega suspensão de CNH de devedor por entender que medida não garante cumprimento da decisão judicial
25/03/2019
WhatsApp evita arquivamento de processo e promove acordo
25/03/2019
INSS deve indenizar segurado de Guaratuba (PR) por imprudência de médico perito
25/03/2019
Caixa terá que quitar imóvel de mutuário que não declarou união estável
25/03/2019
TRF1 condena União a pagar honorários advocatícios à DPU
25/03/2019
Passageira será indenizada por ter sido deixada na estrada por ônibus interestadual
25/03/2019