OAB e IAB repudiam projeto de Lei que acaba com cota de 30% de candidatas mulheres nas eleições

STJ - Para Terceira Turma, não cabe indenização em casos de roubo e sequestro em rodovia pedagiada

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos

Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço

Econorte volta a cobrar pedágio em Jacarezinho (PR) e mantém prestação de serviços em rodovias

Agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário

Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória

TRF1 suspende decisão que havia determinado quebra de sigilo de advogado

Beneficiário que não comunicou alteração de endereço ao INSS não pode alegar falta de oportunidade para responder ao processo

TRF4 nega pedido de candidato que buscava a anulação de eliminação em concurso público da PF

Plano Saúde é condenado a custear exames de mamografia digital

Apenas declaração de hipossuficiência é suficiente para que seja concedida assistência judiciária gratuita

Justiça reconhece direito de mãe adotante

Justiça nega liminar para ECAD suspender execuções musicais durante o “Carnaval em Natal 2019”

Supermercado deve indenizar consumidor que teve carro avariado dentro de estacionamento

Estudante é condenado por crime ambiental

Líder de quadrilha que sequestrou gerente de banco e família é condenado

Condenado por estelionato deverá restituir valores obtidos de forma maliciosa

Fazenda do Estado deve adiantar verbas para perícia em estabelecimento prisional

OAB lança a campanha Carnaval sem assédio

STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ

ESA disponibiliza nova atualização do CPC Anotado

Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos

Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente

STJ: Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado

Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença

Pregão é a modalidade mais adequada para a contração pela CEF de distribuição de serviços lotéricos

UF-PR deve dar posse a músico que possui formação acadêmica superior à exigida em concurso de regente

Escola deve emitir certificado de conclusão de curso