USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016
20/02/2019
TRF1 afasta limite de idade previsto em edital de concurso da FAB
20/02/2019
INSS é proibido de descontar no pagamento de segurados que recebem até um salário mínimo
20/02/2019
Companhia aérea e agência indenizam consumidor
20/02/2019
Caixa é multada em razão de falha na prestação de serviço consistente na demora excessiva do atendimento a cliente
20/02/2019
Motorista será indenizado por cair em bacia seca
20/02/2019
Condomínio deverá indenizar morador que foi furtado após instalação de andaimes
20/02/2019
Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges
20/02/2019
Faculdade é condenada a indenizar por causa de demora para expedir diploma
20/02/2019
Imobiliária é condenada a pagar R$ 137 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel
20/02/2019
Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião
20/02/2019
Casa alagada: Fabricante e fornecedora terão que indenizar compradores de piscina mal instalada
20/02/2019
Cidade do norte de SC é proibida de dar isenção fiscal sem a adequada fundamentação
20/02/2019
OAB leva ao TJ-PR demandas apresentadas pela advocacia no projeto “OAB Paraná Total”
20/02/2019
Contrato de honorários não pode ser exigido por juiz
19/02/2019
OAB Paraná acompanha o caso do advogado morto em seu escritório
19/02/2019
STJ: Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário
19/02/2019
CNJ barra nepotismo em sucessão de cartório no Paraná
19/02/2019
Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo
19/02/2019
Indústria de brinquedos propõe doar brinquedotecas para cumprir condenação
19/02/2019
Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
19/02/2019
Trabalhador sujeito a ruído e calor faz jus à aposentadoria especial se contar com 25 anos de serviço
19/02/2019
FNDE deve indenizar residente que não conseguiu estender FIES
19/02/2019
Google terá que fornecer informações acerca das mensagens eletrônicas que tramitaram nas contas de e-mails dos investigados
19/02/2019
Companhia indeniza por medidor defeituoso
19/02/2019
Distribuidora de energia é condenada por cobrar faturas de residência que cliente havia pedido desativação
19/02/2019
Empresa de telefonia é condenada a restituir valores cobrados indevidamente
19/02/2019
Facebook não pode ser obrigado a reativar conta de terapeuta tântrico
19/02/2019
Espólio é condenado a pagar aluguéis para herdeira excluída
19/02/2019
Considerada culpada ao cair de moto em aula de autoescola, aluna fica sem indenização
19/02/2019