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XXVII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase
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OAB Paraná reafirma compromisso com honorários da Advocacia Pública
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OAB Paraná alerta: cobrança de contribuição sindical é indevida
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Vendedor de consórcios deve ser indenizado por uso de veículo particular em serviço
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Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade
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Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari
12/02/2019
Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo
12/02/2019
Justiça Federal no Tocantins garante indenização a cidadão indevidamente preso por erro no Banco Nacional de Mandados de Prisão
12/02/2019
Espólio de segurada falecida faz jus à concessão de aposentadoria por idade rural
12/02/2019
Justiça decide que atraso de até quatro horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar
12/02/2019
Empresa de ônibus é condenada por ofensa de motorista
12/02/2019
Banco deverá devolver em dobro valor cobrado indevidamente
12/02/2019
Consumidor deverá ser ressarcido por defeitos pré-existentes à compra de carro usado
12/02/2019
Loja online não é obrigada a arcar com erro de sistema que ofereceu sapatos a 5% do valor normal
12/02/2019
Aluna será indenizada por desrespeito à liberdade religiosa em escola pública
12/02/2019
Enfermeira agredida em posto de saúde receberá indenização
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Família que esperou mais de seis horas por voo da TAM deve ser indenizada
12/02/2019
Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
12/02/2019
Sem comprovar atividade de maricultura, homem não será indenizado por dano ambiental
12/02/2019
Comissão de Direito da Família realiza primeira reunião do ano hoje
12/02/2019
Presidente da OAB esclarece que entidade não é contra a Lava Jato
12/02/2019
Artigo de Cássio Telles ressalta compromisso permanente da OAB com a defesa da moralidade
12/02/2019
Mais dois paranaenses são indicados para dirigir comissões do CFOAB
11/02/2019
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
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Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
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Paranaense é eleito para comandar o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil
11/02/2019
Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
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Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração
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