Seguradora deve ressarcir consumidora em dobro por renovação contratual não autorizada

Mãe deve ser indenizada por morte de filho após atendimento negligente em UPA

Estado e Município devem disponibilizar cirurgia de joelho a paciente

Torcedor agredido na Arena do Grêmio receberá indenização por danos morais

Construtora e prefeitura terão que desmontar e remover grua em obra paralisada

Justiça condena ex-PM que matou jovem que estava em carro em Nilópolis

Homenagens, exposição e inaugurações na próxima segunda-feira na sede histórica da Subseção Londrina

Casal de mulheres não tem direito a duas licenças-maternidade, decide TRT-2

TJ-PR: Profissionais que trabalham em Núcleos de Práticas Jurídicas não podem ser remunerados com base no sistema da Advocacia Dativa

Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante

Magistratura não é compatível com atuação em entidades desportivas

Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir

Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual

Servidor que adotou um casal de irmãos autistas consegue ampliar licença-paternidade para 180 dias

Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP

A responsabilização só atinge o sócio que tenha participado de alguma forma da administração da sociedade

Ré é condenada pelo recebimento de seguro-desemprego mediante omissão da existência de vínculo trabalhista

Consultora de crédito indenizará por protesto indevido

Clínica é condenada por morte de paciente por infecção hospitalar

Dono de automóvel indeniza vítima de acidente em R$ 25 mil

Deficiente visual será indenizado por descontos em aposentadoria

Plano de férias frustrado gera dano moral de R$ 20 mil

Jurada reconhece réu durante sessão do júri e julgamento precisa ser remarcado

Menina terá nomes dos pais biológico e afetivo no registro de nascimento

Pintor preso ilegalmente deve receber indenização

Mãe que perdeu filho após acidente de trânsito ganha direito de receber indenização

Justiça condena homem que manteve companheira em cárcere privado

NOTA DE REPÚDIO - Desrespeito com cidadão após sua morte

Diretoria da OAB Paraná recebe com indignação notícia da criação de mais 1.110 vagas em cursos de Direito no Brasil

Presidente da OAB Paraná se manifesta contra aumento abusivo das custas em reunião com presidente do TJ-PR