Estudante será indenizada por acidente na hora do recreio
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Imobiliária e corretor devem indenizar clientes por propaganda enganosa
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Justiça reconhece uniões estáveis simultâneas
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Candidata com deficiência aprovada em concurso público já encerrado deve ser nomeada pelo Estado
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Presidente da OAB Paraná vê como demagógica a aprovação da Lei da 2° chance
13/07/2018
Mãe acusada de traficar drogas na própria casa tem pedido de prisão domiciliar indeferido
13/07/2018
Lei do Paraná sobre vinculação de planos odontológicos a tabela nacional de procedimentos é objeto de ADI
13/07/2018
Parque aquático deve pagar indenização por danos coletivos ao deixar de quitar verbas rescisórias e priorizar investimento em publicidade
13/07/2018
TRT-15 condena rede de lojas por demitir aprendiz grávida
13/07/2018
O fato de pertencer a uma religião não dá a universitária direito a horário diferenciado
13/07/2018
Empregada doméstica demitida por não apresentar carteira de trabalho não consegue reverter justa causa
13/07/2018
Vedada renúncia à aposentadoria visando ao aproveitamento de tempo de serviço posterior à concessão do primeiro benefício
13/07/2018
Inaplicável o princípio da insignificância para absolver réu que fraudou o seguro-desemprego
13/07/2018
Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai
13/07/2018
Condutor garante na Justiça indenização após sofrer acidente em rodovia por ausência de sinalização
13/07/2018
Fabricante deve reparar carro vendido sem cinto de segurança
13/07/2018
Justiça nega à deficiente visual isenção de ICMS para compra de automóvel
13/07/2018
Familiares das vítimas de assassino em série participam de projeto de acolhimento psicológico
13/07/2018
Empreendimento terá de indenizar mulher por não entregar loteamento com abastecimento de água
13/07/2018
Bradesco terá que informar movimentações sobre recursos da saúde do estado
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Motel multado por permitir ingresso de adolescente
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12/07/2018
Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula
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União é condenada a indenizar militar temporário acidentado com granada durante serviço
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