Advogado não pode ser responsabilizado por opinião emitida em parecer
03/04/2018
Município é condenado a indenizar servidor exonerado por não ter CNH tipo D
03/04/2018
Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise
03/04/2018
Vivo e ANATEL terão que indenizar cliente por falha no serviço
03/04/2018
Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado
03/04/2018
MPF poderá pedir indenização por danos morais coletivos a empreiteira e executivos
03/04/2018
Caixa não pode bloquear conta de aposentada para garantir pagamento de crédito consignado
03/04/2018
Deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária nos precatórios expedidos até 25/3/2015
03/04/2018
Mandado de segurança não é a ferramenta jurídica adequada para assegurar a eficácia de decisões judiciais proferidas em outro processo
03/04/2018
Empresa deve indenizar consumidora por não honrar obrigações previstas na garantia do produto
03/04/2018
Motociclista deverá ser indenizada por ficar presa em fios de alta tensão de poste que caiu
03/04/2018
Montadora e concessionária de veículos pagarão R$ 43 mil por causa de carro que apresentou defeito
03/04/2018
É nula cláusula que limita tratamento de saúde de portador de Síndrome de Down
03/04/2018
Granja será indenizada após caminhão zero quilômetro apresentar defeito
03/04/2018
Festa da Uva deve pagar por direitos autorais de atrações musicais
03/04/2018
Empresa pagará indenização por atraso na entrega de lote residencial
03/04/2018
Liminar garante que estudante não aprovada no Prouni curse faculdade
03/04/2018
Páscoa Solidária beneficia 23 instituições de Londrina e região
03/04/2018
Lamachia cobra apuração imediata de ameaças contra o ministro Edson Fachin
02/04/2018
Detran lança serviço que permite que advogados atuem em processos de defesa e recurso de infrações de trânsito de forma digital
02/04/2018
OAB-PR pede à Secretaria da Segurança Pública rigor nas investigações do assassinato do advogado Ricardo Ferreira Damião Junior
02/04/2018
Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos
02/04/2018
STJ: Presunção de culpa em colisão de veículos é tema da Pesquisa Pronta
02/04/2018
Sócio pode ser parte em ação movida por diretor demitido por improbidade
02/04/2018
TST: Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
02/04/2018
TRF1 defere pedido de novo bloqueio de valores no sistema BacenJud até o limite do crédito em execução
02/04/2018
Correios são condenados a indenizar empresa que teve notebook extraviado
02/04/2018
Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada
02/04/2018
Banco é condenado a indenizar por depositar cheque antes do prazo acordado
02/04/2018
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar
02/04/2018